Na Ausencia De Lei Penal O Juiz Pode Usar Os Costumes Pa

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito…

milênio não seja suficiente para a uma acomodação nos alicerces desse instituto jurídico. É fascinante, na atualidade, o reestudo do instituto da coisa julgada e dos seus efeitos. O mito de sua imutabilidade nas ações investigatórias de paternidade e a ausência de um mecanismo para enfrentá-lo, em decorrência da perícia genética do DNA, é que despertou o encanto para o estudo e desenvolvimento do presente trabalho. Apesar do pensamento contrário que viceja no âmbito teórico do processo,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manual de Capacitação Multidisciplinar (Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

CLT não traz definições das duas hipóteses. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pa-gar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também, a contagem do tempo de serviço. Entretanto, esse con-ceito não resolve todos os casos, pois pode não haver pagamento de salários, nem contagem do tempo de serviço para determinado fim, mas haver para…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J.…

responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. Parte 2. Aula 11 - Improbidade Administrativa. Aula 12 - Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei 9.784/1999) Aula 13 - Responsabilidade Civil do Estado. Aula 14 - Controle da Administração. Aula 15 - Revisão em Exercícios do Cespe (ano 2013). METODOLOGIA Passando à metodologia a ser adotada no presente curso, informo que ela…

VOCABULARIO JURIDICO ' OBRAS DO MESMO AUTOR f ousolidaçao das leis civis (publicação autorisada pelo Governo) 3," edição mais correcta e consideravelmente augmentada. 1 grosso v. In-4.» onc................................................................................ 208000 Promptuarlo das leis civis.— 1 v. in-4.» ene............................................... 160')OO Additainentos ao Código do Cominercio. — 2 grossos v. in-4.» ene. 328000 Doutrina das acções.—Por J. II.…

publicações voltadas ao estudo do direito eleitoral. - Autonomia normativa: existem uma grande quantidade de normas jurídicas autônomas e específicas de direito eleitoral. Destaca-se: Lei 4737/65 (Código Eleitoral); Lei 9096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos); Lei 9504/97 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). 6. Fontes I) Fontes Diretas (ou primárias do Direito Eleitoral): a. Constituição Federal – É a base do ordenamento jurídico. O direito…

...................................................................................118 Cessação da mora............................................................................................................................119 39 - CLÁUSULA PENAL.......................................................................................................................120 Conceito a funções .........................................................................................................

...................................................................................118 Cessação da mora............................................................................................................................119 39 - CLÁUSULA PENAL.......................................................................................................................120 Conceito a funções .........................................................................................................