Na Ausencia De Lei Penal O Juiz Pode Usar Os Costumes Pa

...............07 Distinção entre obrigação e responsabilidade......................................................08 Espécies de responsabilidade...............................................................................08 1.5.1. Civil e penal...............................................................................................08 1.5.2. Contratual e extracontratual.......................................................................09 1.5.2.1. Aspectos gerais...............

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

Como se vê, o passar dos anos não me tem privado, felizmen­ te, do permanente dever de autocrítica, visando a atingir soluções teóricas cada vez mais em sintonia com a experiência jurídica, tema central de meus estudos. Com a entrada em vigor da Lei n. 1 0.406, de 1 O de j aneiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil, houve necessidade de rever o texto, para colocá-lo em consonância com os novos mandamen­ tos legais. Dezembro de 1 993. O Autor PREFÁCIO À VIGÉSIMA SÉTIMA EDIÇÃO…

identificar as características das pessoas que praticam e que são vítimas dessa Síndrome, bem como as conseqüências que traz aos envolvidos. Aborda, ainda, a questão das falsas memórias e como ela influencia na opinião das crianças. Analisa, também, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) e os benefícios que ela traz para a família brasileira. É um tema de extrema relevância, por envolver a inocência de uma criança e como essa inocência e ingenuidade são manipuladas por um dos pais…

ADMINISTRATIVO PARA OS TRIBUNAIS Olá, Chegamos a nossa nona aula e hoje veremos o seguinte: AULA 09: Lei nº 8.429/92: das disposições gerais; dos atos Enriquecimento de improbidade ilícito; uso e administrativa. abuso de poder; sanções penais e civis; improbidade administrativa. Então, vamos ao que interessa. QUESTÕES COMENTADAS – CESPE 1. (JUIZ DO TRABALHO – TRT 5ª REGIÃO – CESPE/2007) O conceito de improbidade administrativa é mais…

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. d) Dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais. 10 - Q423663 ( Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; )…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

cliente é um alienante e precisa de ajuda e se trate com um especialista. Palavras - chaves: Alienação Parental, Síndrome de Alienação Parental, Medidas de Intervenção, Papel do Advogado. ABREVIATURAS AP – Alienação Parental PL – Projeto Lei PLC – Projeto de Lei da Câmara SAP – Síndrome da Alienação Parental TDAH – Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade CONTEÚDO 1 – INTRODUÇÃO…

Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ex-servidor do Superior Tribunal de Justiça na função de analista judiciário. Pós-graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo. Autor de diversas obras jurídicas, dentre elas: “Lei dos Servidores do DF (LC nº 840/2011) Esquematizada” (Ed. Juspodivm); “Provas Comentas – Cespe”; “Direito Administrativo – Revisão em Exercícios” (no prelo) João Trindade Consultor Legislativo do Senado Federal. EX-Analista…

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com riso de vida: (A) - A tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. 28 – (Direito Civil I – Parte Geral) – Leia atentamente as afirmações abaixo: I – A pessoa jurídica é construção técnica jurídica, que atribui personalidade a uma associação de pessoas, a um patrimônio ou serviço público, reconhecendo-lhes interesses e prerrogativas distintos dos sócios, administradores ou destinatários. Por que, II – É um ente criado, primeiro, pelos…