Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

mediante a intermediação de um agente exterior, um terceiro junto ao conflito. Enumera como exemplo de heterocomposição, a jurisdição (praticada por um membro do Judiciário), a arbitragem (realizada por um árbitro), a conciliação e a mediação, apesar de reconhecer que a doutrina é polêmica quanto à inclusão de conciliação e arbitragem dentre os meios heterocompositivos.  DENISE ALMEIDA DE ANDRADE e ROBERTA LAENA COSTA JUCÁ, alicerçadas nas lições de JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA (2005,…

geral porque compreende o exame dos fundamentos sobre vários processos judiciais, assim, o processo civil, o processo penal e o processo do trabalho, logo, não é uma teoria específica. Métodos de solução das lides A palavra “lide” é indicativa de litígio ou conflito de interesses e as partes nela envolvidas são chamadas litigantes. Toda lide possui dois elementos caracterizantes. O primeiro deles é que existam pelo menos duas pessoas, caso em que falamos em lide individual. Se o…

ARBITRAGEM Por que a matéria é importante em termos oficiais? A matéria destina-se a dar uma noção geral sobre um mecanismo de solução de controvérsias. Um mecanismo relativamente novo, de 1996. Mesmo com uma lei nova, tornou-se um espaço importante, e um moderador importante no mercado internacional. Na Arbitragem, o profissional que trabalhará - seja o advogado, o árbitro, a secretaria, a entidade que administra o procedimento - será sempre muito qualificado. Isso gera necessidade…

Fábio Araújo de Oliveira. – Santos / SP, 2011. 108 f. Monografia (Trabalho de conclusão de curso) Universidade Paulista - UNIP, 2011. MBA em Gestão Empresarial Orientador: Profº. Ms. José Alberto Yemal 1. Contratos. 2. Resolução Privada de Litígios. 3. Administrador M.B.A. em Gestão Empresarial UNIP / Campus Rangel Santos 2011 FÁBIO ARAÚJO DE OLIVEIRA RA 9105970 Tema do trabalho: JUSTIÇA PRIVADA: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE…

OCORRÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. 7. COISA JULGADA NA ARBITRAGEM. 8. RECURSOS NA ARBITRAGEM. 9. A NULIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL. 10. CONCLUSÃO. 1. NATUREZA JURÍDICA DO JUÍZO ARBITRAL É antiga a polêmica em torno da natureza jurídica do instituto da arbitragem, dividindo-se a doutrina, basicamente, em duas correntes antagônicas: a contratualista, e a jurisdicional. A teoria contratualista, também chamada de privatista, atribui a arbitragem um caráter privado ou contratual,…

solucionado com a ajuda de um terceiro, são exemplos a mediação, a arbitragem e a conciliação. Na mediação o papel do terceiro é o de conduzir o debate para que as partes escolham qual é a melhor solução para o conflito, ou seja, colaborar na reconstrução da conversa (o mediador auxilia na transformação da linguagem negativa para a positiva). Na arbitragem, o terceiro assume o papel de árbitro e é ele quem decide o conflito. A decisão do árbitro equivale à decisão de um juiz togado.…

ARBITRAGEM E PERÍCIA CONTÁBIL 2ª aula: 06/08 1 ARBITRAGEM Lei nº 9.307/96 Esta Lei, também chamada Lei Marco Maciel, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. 2 ARBITRAGEM 1. Assegurou à arbitragem desenvolvimento rápido e um resultado prático e eficaz; 2. Reduziu a um mínimo a intervenção do Poder…

A arbitragem no Direito Interacional Privado RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a importância e necessidade da arbitragem para a resolução dos conflitos no Direito Internacional Privado. O trabalho apresenta a origem do instituto, seu conceito e princípios que o regem. Define a arbitragem internacional e demonstra os tipos de procedimento arbitral existentes. Além disso, discorre acerca da convenção de arbitragem, do procedimento arbitral, da escolha do direito…

SUMÁRIO RESUMO..........................................................................................................09 INTRODUÇÃO..................................................................................................10 1. ARBITRAGEM: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 A DISCIPLINA LEGAL................................................................................12 1.2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.............................................................15 1.2.1…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…