Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

Segundo o Prof. Miguel Reale: “Basta, aliás, folhear sua obra para reconhecer-lhe os méritos, quer de exposição, quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder…

Conceitos Jurídicos, 4 – A Evolução da Justiça Russa, 4.1 – A Justiça do Período Czarista, 4.2 – A Justiça do Período Socialista, 4.3 – A Justiça do Período Federativo, 4.3.1 – A Corte Constitucional, 4.3.2 – A Suprema Corte, 4.3.3 – A Suprema Corte de Arbitragem, 5 – As Críticas ao Judiciário, 6 – O Ministério Público, 7 – O Ministério da Justiça, 8 – Os Advogados, 9 – Os Tabeliães ,10 – Os Oficiais de Justiça, 11 – O Ensino Jurídico, 12 – Os Juristas mais importantes, 12.1 – Alexandre…

escolha do termo alternativo. Para a American Arbitration Association (AAA), a expressão ADR refere-se a “uma variedade de técnicas para resolver disputas sem litígio”. Em sua Missão , a associação americana empenha-se em criar sistemas alternativos que atendam às necessidades das partes envolvidas em disputas. Ser uma alternativa ao litígio e estar voltado para o atendimento das necessidades das partes é tudo o que se deseja de melhor para um método ‘alternativo’. Abrigada sob o…

Obrigatoriedade” 20 e 21 de Agosto de 2012 Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC JOINT CRIMINAL ENTERPRISE: INSTRUMENTO APROPRIADO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL OU A NOVA ROUPA DO REI? Cássio Eduardo Zen p. 115 A CRIAÇÃO DA CORTE PERMANENTE DE ARBITRAGEM: DEBATES DOUTRINAIS SOBRE O PRIMEIRO ÓRGÃO JURISDICIONAL INTERNACIONAL PERMANENTE Lucas Carlos Lima p. 129 A CORTE EUROPEIA E A QUESTÃO DO CRUCIFIXO: ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O CASO LAUTSI CONTRA ITÁLIA. Chiara…

pelo judiciário que muitas vezes acabam por privar os indivíduos de seus direitos. São assim considerados procedimentos alternativos institucionalizados dentro do direito positivo do Estado, ocorrendo dentro e/ou fora do âmbito judiciário, como a arbitragem, conciliação, mediação, a atuação do juiz de paz, a instalação de organismos de defesa e resolução de conflitos, como o PROCON, a ação participativa dos movimentos populares. 3. Papel do Poder Judiciário Neste contexto de…

sistema capitalista e dependem de instituições eficientes, afirma Maílson da Nóbrega (O Estado de S. Paulo, São Paulo, 19 dez. 2004, p. B4). Os contratos, incompletos por natureza pelo desconhecimento de aspectos futuros, dependem do Judiciário ou de árbitros para a solução de eventuais conflitos. Os mecanismos garantidores do cumprimento de contratos contribuem para reduzir os custos de transação e incentivar o investimento privado, como assinalou Ronald Coase, Nobel de Economia de…

tradicional judiciário para tratar os conflitos, em que a cooperação e a disponibilidade em solucioná-los tornam-se imprescindíveis para a realização de um acordo. 4 Segundo IRVING et BENJAMIN (1987), o sistema judiciário tende a confrontar as partes em litígio, ocasionar batalhas inúteis, prolongar os conflitos e enfraquecer o relacionamento durante e depois da separação. Assim, as insatisfações são numerosas, como por exemplo: a lentidão administrativa, o custo do julgamento…

judiciário para tratar os conflitos, em que a cooperação e a disponibilidade em solucioná-los tornam-se imprescindíveis para a realização de um acordo. 4 Segundo IRVING et BENJAMIN (1987), o sistema judiciário tende a confrontar as partes em litígio, ocasionar batalhas inúteis, prolongar os conflitos e enfraquecer o relacionamento durante e depois da separação. Assim, as insatisfações são numerosas, como por exemplo: a lentidão administrativa, o custo do julgamento referente…

Entretanto, o costume não é a única fonte do direito destes povos. Podemos citar: - regras de comportamento impostas por quem detinha o poder; - precedente judiciário: os que julgavam, mesmo que involuntariamente, tinham tendência de aplicar aos litígios soluções dadas anteriormente a conflitos semelhantes; - lendas; COSTUMES são as regras sociais resultantes de uma prática reiterada de forma generalizada e prolongada, o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de…

ponto de vista do resultado de cada uma das espécies de processo, diferem essencialmente, pois a ação civil vista à aplicação da lei a um caso concreto, enquanto a ação coletiva trabalhista gera a elaboração de norma jurídica, aplicada às partes em litígio. Com efeito, o Poder Normativo da Justiça do Trabalho tem natureza própria de poder legiferante, pela instituição de novas normas e condições de trabalho para a categoria em conflito. Seu resultado, portanto, é uma sentença normativa…