Na Arbitragem O Arbitro é Aquele Que Decide Os Litígios

condições de trabalho ou melhores salários. O objetivo é criar ou modificar condições de trabalho. FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Autodefesa  Autocomposição  Heterocomposição  Mediação: mediar, dividir, meio de intervir; não decide;  Arbitragem: árbitro decide;  Tutela ou jurisdição: solução de conflitos por meio da intervenção do estado, gerando processo judicial; ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A JT é comum e peculiar em relação aos demais tribunais do Poder Judiciário.…

forma de solução de controvérsias havia árbitros públicos (visava reduzir a carga dos dikastas: o árbitro era designado pelo magistrado e tinha como principal característica a emissão de um julgamento correspondente à moderna arbitragem, mas que deu origem à jurisdição, tal como em Roma) e árbitros privados (meio alternativo mais simples e mais rápido, realizado fora do tribunal, para se resolver um litígio, em que as próprias partes escolhiam os árbitros entre pessoas de sua confiança.…

... 242 Capítulo 18 - Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais. Art. 33 da Carta da ONU. Meios Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais (Arbitragem e Tribunais Internacionais) .............. 245 18.1- Solução Pacífica de Controvérsias Internacionais ................................................................... 245 18.2 - A Arbitragem ............................................................................................................................ 248 18.3 - A…

Recurso Ordinário. 3. É cabível a Reconvenção no Processo do Trabalho? Explique e dê exemplo. *RECONVENÇÃO: é a ação do réu contra o primitivo autor (desde que haja conexão: seja comum o objeto ou a causa de pedir) É julgada na mesma sentença que decide a ação principal. Utiliza as disposições do CPC, arts. 297, 315 a 318. PRAZO: - Exceção e Reconvenção: em audiência, juntamente com a contestação. (art. 847, CLT). A reconvenção é compatível com o direito processual do trabalho,…

Ortolan: “Para se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”. Michael Gagarin1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade: Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os litígios; Sociedade proto-legal: O avanço chega com procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem regras definidas ainda; Sociedade legal: Estágio mais avançado de uma sociedade em crescimento. O Estado intervém nas querelas,…

.....................151  Reflexo do subfaturamento na arrecadação de ICMS. Um estudo de caso de empresas no regime do simples nacional no estado da Paraíba...........................................................161  Arbitragem como meio alternativo na solução de litígios: Estudo sobre a percepção dos Contadores da cidade de Natal – RN.............................................................................175  O Ensino da disciplina de controladoria: Um estudo comparativo nas…

Mediação de Conflitos Socioambientais 1ºPASSO CONHECER OS CONCEITOS Existem conceitos fundamentais para o início do processo de mediação e para a aplicação das técnicas necessárias para a sua prática. São eles: Conflito, Negociação, Mediação, Arbitragem, Violência e Não Violência. SOBRE CONFLITO O conflito faz parte das relações humanas e de qualquer sociedade. Ele pode representar uma oportunidade de identificar problemas e resolver questões relevantes para as partes interessadas.…

inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal (CPC, art. 475-N, inc. VII) 20. Competência 21. Encerramento Palavras-chave: título executivo, execução, multa, 10%, dez por cento, liqüidação, conciliação, transação, arbitragem, sentença arbitral, formal de partilha, sentença estrangeira, impugnação, embargos. 1. Execução forçada Execução forçada é expressão que tem duplo significado: o primeiro diz respeito à realização de uma atividade e de um…

Ortolan: “Para se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”. Michael Gagarin1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade: Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os litígios; Sociedade proto-legal: O avanço chega com procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem regras definidas ainda; Sociedade legal: Estágio mais avançado de uma sociedade em crescimento. O Estado intervém nas querelas,…

decorrentes de normas já existentes. Os beneficiários dos dissídios individuais são pessoas determinadas, individualizadas. Conflitos coletivos de trabalho são aqueles em que o dano envolve uma massa de trabalhadores, determinada ou não. A pretensão em litígios cinge-se a grupo profissional ou econômico como um todo. Tais conflitos são registrados entre pessoas indeterminadas, representadas por sindicato da categoria profissional de um lado e do outro pelo sindicato da categoria…