Não Redução Da Maioridade

Diminuição da maioridade penal Redução da maioridade penal Dom, 12 de Maio de 2013 15:22 Gil Velasco SOLIMAR SOARES DA SILVA Aumenta, a cada dia, a participação de adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos) nos crimes violentos, que, por isso mesmo, provocam sentimento de repugnância da sociedade. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto de lei que dispõe sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Num país democrático, como o nosso, está aberto o debate. A discussão

ARGUMENTOS CONTRA E FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL DOS PONTOS DE VISTA SOCIOLOGICO, PSICOLOGICO E JURIDICO: Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. · A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar

CIENTÍFICO É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil? Josemar Fernandes de Oliveira Júnior Matrícula: 1312222/9 MAIO/2013 FORTALEZA, CE Josemar Fernandes de Oliveira Júnior É possível reduzir a Maioridade Penal no Brasil? Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação na disciplina de Elaboração do Trabalho Científico, ao (à) Professor(a) Aline Maria Matos Rocha MAIO/2013 FORTALEZA, CE JUSTIFICATIVA A redução da maioridade penal é, certamente, o…

da Constituição Federal não esteja incluído no rol do artigo 5º da nossa Magna Carta, ele é considerado uma cláusula pétrea, por estabelecer normas de direitos individuais, isto é, não pode ser objeto de emenda constitucional. Muitos discordam de tal posicionamento dizendo que somente podem ser tidas como cláusulas pétreas as disposições presentes no artigo 5º da Constituição Federal. Nesse sentido relata Ruth e Frederico Duarte (2002, p 02) que: A inimputabilidade etária, em que pese…

TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL JUSTIFICATIVA DO TEMA A pesquisa justifica-se pois atualmente é grande o número de debates sobre a maioridade penal. A sociedade anseia por soluções, mas elas devem ir além da simples redução da maioridade penal, que acarretará as superlotações das penitenciárias. Para o Direito a discussão que aqui se apresenta favorece no sentido de dizer que a redução da maioridade penal não traria resultados na diminuição da violência e só acentuará a exclusão de…

Pois bem: ''Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos''. A máxima é do filósofo grego Pitágoras (570 a. C. / 495 a. C.), que desde a antiguidade, já alertava da necessidade de cuidar bem das crianças para que no futuro não necessitassem de punição. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Donizete de Souza GOIÂNIA 2015 Introdução A maioridade penal é um tema contemporâneo bastante polêmico e bastante discutido entre os legisladores os juristas e o povo brasileiro por se tratar de um assunto tão peculiar, intrigante, e que arranca opiniões de todo mundo, nesse cenário a população brasileira se dividi entre apoiar a maioridade penal para 16 anos e não apoiar a maioridade penal para 16 anos, porém será que o Brasil está pronto para essa…

DIREITO TÓPICOS ESPECIAIS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITORIA DA CONQUISTA-BA 2015 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal vem sendo discutida na sociedade brasileira há anos. Essa discussão gera lados opostos, logo, existindo grupos favoráveis e grupos contrários as mudanças, o argumento vem sendo baseado tanto na ordem pública, quanto na proteção das faixas sociais mais vulneráveis. O…

Sim a Redução da Maioridade Penal ou Não a Maioridade Penal? » Amanda Regina Sanches Introdução Este artigo traz a baila uma pequena discussão sobre a redução da maioridade penal. Infelizmente está se tornando cada vez mais frequente e banalizada a violência não só nas grandes cidades, mas no interior também, podemos ver que a violência vem crescendo como um “câncer”, tomando tanto as grandes e pequenas cidades. Antes ocorriam crimes que…

reduzir maioridade Por Tadeu Rover O deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, em parceria com entidades da sociedade civil, lança nesta quinta-feira (22/8) uma campanha nacional pelo plebiscito para a redução da maioridade penal. Segundo pesquisa do Datafolha, feita em abril deste ano, 93% dos moradores da capital paulista concordam com a diminuição da idade em que uma pessoa deve responder criminalmente por seus atos. Apesar da concordância de parte da população, a…