Não Legalização Do Aborto

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

TESSARO, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e

PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF RIO VERDE – GOIÁS 2014 PAULO HENRIQUE MOREIRA SILVA ABORTO LEGAL NO BRASIL E A QUESTÃO DOS ANENCEFÁLOS: A decisão do STF Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como requisito parcial para a obtenção da nota de B1 da disciplina BioDireito. Prof. º M.º: Paulo

porque tem direito ao próprio corpo? SIM (Visão feminista) “A ilegalidade do aborto viola os direitos humanos das mulheres e impõe a maternidade obrigatória, ferindo a autonomia das mulheres e sua dignidade.” É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de…

Legalização do aborto e a Constituição. Introdução: Em todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande…

novo sistema de alegações, que celebra o fracasso como um sucesso ou como necessidade histórica incontornável. Ninguém compreenderá nada da história do século XX — nem deste começo do XXI — se não conhecer esse mecanismo de justificação retroativa pelo qual se leva o povo a trabalhar em prol de metas não declaradas, que o escandalizariam se as conhecesse e que por isto só podem ser atingidas pela via indireta da cenoura-de-burro. Alguns exemplos tornarão isso bem claro. 1) Quando o…

O aborto Você é contra ou a favor Nos abortos do segundo trimestre, o ovo é expulso devido a causas externas a ele (incontinência do colo uterino, má formação uterina, insuficiência de desenvolvimento uterino, fibroma, infecções do embrião e de seus anexos). Aborto provocado O Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina. Em função do período gestacional em que é realizado,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA – CAMPUS CERES TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO ABORTO DE ANENCÉFALOS JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO CERES 2012 ACADÊMICOS: JÉSSICA SANTANA RACKEL LORRAYNE KAMILLA CARDOSO RAQUEL SIQUEIRA AMANDA RABELO ABORTO DE ANENCÉFALOS Dissertação apresentada com o requisito principal à obtenção de notas para terceira verificação avaliativano Curso de Direito. Centro…

O ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Heloisa Cristina Ferreira Ribeiro1 Heloisa Manete Hoffman2 Vanessa Gomes Santana3 RESUMO O presente artigo expõe os mais relevantes pontos sobre a prática abortiva, mencionando sua história, seu conceito, as técnicas utilizadas para realizá-la, as formas em que é autorizada de acordo com os dispositivos legais previstos no Código Penal e seus fundamentos nas teorias que embasam o Código Civil e por que deve ser legalizada em sua totalidade, visto…

vida humana demora um pouco mais para aparecer. Seus argumentos são diversos. Até mesmo a biologia ramo das ciências que estuda os seres vivos não tem uma definição para a palavra vida, ainda assim, ela não hesita em estudá-la e até mesmo em procurá-la em outros cantos do universo. Mas como estudar algo que não se sabe o que é? Parece um paradoxo e, de fato, não o deixa de ser. Quando estudamos algo é realmente para descobrirmos o que o objeto estudado é (suas características, o que faz,…