Não Legalização Do Aborto

DEFINIÇÃO : Aborto é a interrupção precoce da gravidez, espontânea ou provocada, com a remoção ou expulsão de um embrião (antes de oito ou nove semanas de gestação) ou feto (depois de oito ou nove semanas de gestação), resultando na morte do concepto ou sendo causada por ela. Isso faz cessar toda atividade biológica própria da gestação. 1.1 - Tipos de aborto: O aborto espontâneo é a expulsão involuntária, casual e…

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO: O artigo aqui iniciado irá centralizar a questão altamente difícil sobre o aborto da criança sem cérebro. Na visão mecanicista tem-se a caracterização que isto é crime pelo nosso Código Penal, mas ao mesmo tempo na visão realista pode-se ter um conceito de exceção e abolir esse ato abortivo da ilicitude. Hoje se questiona muito o direito do aborto do feto anencefálico (sem cérebro). Com a tecnologia atual dos ultra-sons, podem-se detectar as condições de…

ABORTO O que diz respeito ao corpo da mulher e à sua vida, hoje, é muito mais do que uma discussão política, quando não, de polícia. Em dezembro de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. Em sua primeira versão, entre outras questões, o programa previa a revisão legal do aborto. Mudanças no quadro do Congresso e a conjuntura barraram os avanços da proposta do Projeto de Lei proposto por uma comissão coordenada pela Secretaria…

Descriminalização do Aborto Interrupção Voluntária da Gravidez - Contribuições ao Debate Daniele Avelar A presente pesquisa se propôs a tratar de um tema de extrema relevância para a sociedade, que é a interrupção voluntária da gravidez e seus desdobramentos frente às atuais discussões da promoção dos direitos sexuais e reprodutivos. O tema tratado tem sido objeto de constante indagação, portanto procurou-se trazer novos subsídios para o entendimento da questão relacionando o tema ao

Aborto Um aborto, abortamento ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto doútero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso demedicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais capacitados e em boas condições de higiene é um procedimento…

Introdução A palavra aborto tem sua origem num barco etimológica no latim abortacus, derivado de aboriri (distanciamento, a partir de) e oriri (nascer). Aborto é a interrupção da gravidez, remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto, resultando na sua morte. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou artificial, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da vida do feto. As seguintes definições são usados para classificar os diversos tipos de aborto: Espontâneo:…

brasileira, ela assegura o direito a vida, o primeiro e mais importante direito. Sem o direito de viver não há o que se falar dos outros direitos, como o direito de expressão, ir e vir, de associação, de crença, etc. 1.1- A jurisprudência atual tende a crer que a vida começa na concepção, mesmo que a ciência ainda não tenha chegado numa conclusão quanto ao tema. 1.2- Para que ter direito de escolha se não há direito de viver, qualquer pessoa de bom senso reconhece que o direito de…

que seria um tipo de testamento onde está expresso o desejo de morrer com dignidade, essa foi uma tentativa de sua inclusão no Código Civil. Na Europa, existem pelo menos três países onde se pode praticar a eutanásia. Vários países tentaram a legalização da eutanásia, porém, só na Holanda o tema foi devidamente recepcionado na legislação. Sendo prevista em Lei desde Novembro de 2000 e é tolerada desde a cerca de 50 anos e exime o médico de qualquer responsabilidade por sua prática.…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto,…

Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Trabalho de Direito e Legislação Cartilha - Projeto Cidadão: “O aborto” Curso de Administração Bacharelado Índice Introdução A cartilha: Projeto cidadão: “o aborto” dos alunos,temo intuito de trazer um assunto polemico e preocupante “o Aborto”. Um debate que está em pauta no Brasil e, junto a ele, diversas questões: os direitos sociais (como Educação e…