Método Dedutivo Teoria E Pratica Da Redaçao Juridica

relacionamento com o fisco, sem correr o risco de um possível passivo fiscal. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Metodologia Foi utilizado o método dedutivo, que de acordo com Descartes (1596-1650) “através deste método é possível chegar à certeza através da razão. Partindo das teorias e leis gerais pode-se levar a determinação ou previsão de fenômenos”. E foi empregado também o método descritivo, que para Selltiz (1967) “as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial a descrição…

atuar. 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA A W A Serviços Empresariais, situada na Rua Sete de Setembro, 88 COB. 02 no Centro do Rio de Janeiro é uma empresa de pequeno porte que presta serviços contábeis, fiscais e trabalhistas às pessoas físicas e jurídicas. Executa sua função de forma organizada e transparente, se mantendo atualizada com as mudanças legais ocorridas no país. Visão: Ser reconhecido como uma empresa de referência em serviços contábeis pautados na ética,…

Conceito, história, métodos, objeto e finalidades da Criminologia 1. Etimologicamente, o que é Criminologia? Vem do latim crimino (crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare…

PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PERANTE A APLICAÇÃO DOS PRINCIPIOS DA PROTEÇÃO AO SEGURADO E DA APLICAÇÃO DA RENDA MAIS BENÉFICA Isaias Inkelmann Dorneles1 Orientador: Santiago Artur Berger Sito2 RESUMO O presente artigo traz o método de abordagem dedutivo, estudando-se a partir dos princípios gerais do sistema previdenciário e das normas sobre aposentadoria por tempo de contribuição, destacando a diferença quando da aplicação da regra de transição da Emenda…

RESUMO Este estudo analisa a responsabilidade, em seu aspecto civil, a que está sujeito o profissional da área contábil. A nova ordem jurídica brasileira, advinda com a vigência da Lei n. 10.406/02, intitulado de “O Novo Código Civil”, trouxe, nos artigos 1.177 e 1.178, inovações jurídicas na seara do direito obrigacional e, em conseqüência, aumentou as obrigações e os deveres profissionais, prevendo, como forma de repreensão às condutas praticadas com dolo

possamos perceber que de forma implícita ele existe e agiu com muita competência e respaldo o STJ ao invocar este direito usando a proporcionalidade e pesando com os demais direitos e princípios, de forma a proporcionar uma grande evolução social e jurídica em nossa sociedade. A partir daí, destacar a importância do direito ao esquecimento, a determinada pessoa, sobre um fato que ocorreu em sua vida. 1.4 Justificativa O presente trabalho vem apresentar o direito a ser…

como o grau hierárquico, a classe de suas normas, as condições de sua validade e a capacidade para se impor perante a realidade social.1 A supremacia do direito constitucional é um pressuposto da função desempenhada pela Constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade. Todos os poderes públicos, inclusive o Legislativo, encontram-se subordinados à Constituição, razão pela qual a validade de seus atos dependerá da compatibilidade com ela. Como decorrência dessa…

Professor Luís Roberto Barroso. Ao longo de seu trabalho, Dimoulis critica o que é exposto por Barroso. Em resumo, temos que, quanto à suposta força normativa da Constituição: a Constituição nunca foi um documento essencialmente político, sem força jurídica; Quanto à suposta expansão da jurisdição Constitucional: as Cortes Constitucionais nem sempre propiciarão a tutela mais adequada dos direitos fundamentais; E quanto à suposta nova dogmática da interpretação Constitucional:…

necessários do seu labor de determinar o sentido normativo da Constituição, o sistema de normas de princípios e regras e o caso in concreto a ser decidido. 6. Essa situação não frustra o caráter vinculativo da Constituição, de “ordem fundamental jurídica da coletividade”[7]. Ao contrário, a diversidade histórica se mostra necessária para a própria idéia de Constituição, pois ela não é um produto de racionalidade pura, mas sim das necessidades e valores perseguidos por uma comunidade,…

SANTO AGOSTINHO – FADISA RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores MONTES CLAROS/MG MAIO/2013 RILDSON GONÇALVES MOREIRA DE SOUZA PROVAS NO PROCESSO PENAL: aplicação da Teoria do Encontro Fortuito de Provas em crimes conexos pelos Tribunais Superiores Monografia apresentada à banca…