Método Dedutivo Teoria E Pratica Da Redaçao Juridica

UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS VALTER LUIZ CAMPOS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES UNIP/Santos 2010 VALTER LUIZ CAMPOS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES Trabalho de conclusão de curso apresentado à Banca examinadora da UNIP - Universidade Paulista, como requisito parcial para obtenção do título…

separação e o divórcio extrajudiciais. Neste trabalho procurar-se-á fazer um estudo sobre o novel diploma legal, com enfoque para determinados pontos que já são temas de acirrado debate na doutrina. Inicia-se com breves considerações sobre a Teoria Geral do Direito e noções de Direito Processual Civil, fazendo um pequeno relato sobre a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, indispensáveis ao conhecimento do tema que se estudará. A posteriori, então, entra-se no tema…

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre responsabilidade civil nos danos ambientais das pessoas Jurídicas de direito público e privado. Antes de abordar o tema específico, importa considerar que a idéia de responsabilidade é uma conseqüência imprescindível, inevitável da noção de Estado de direito. Quando se reconhecendo a personalidade das pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, ao ordenamento jurídico, resta o dever de responder por conduta que venha…

prejudicar o cidadão (vítima) e a própria sociedade, pela instabilidade, alarma e repercussão sociais que provoca. Para a Escola Clássica, o método que deve ser utilizado no Direito Penal é o dedutivo ou lógico-abstrato (já que se trata de uma ciência jurídica), e não experimental, próprio das ciências naturais. Quanto à pena, é tida como tutela jurídica, ou seja, como proteção aos bens jurídicos tutelados penalmente. A sanção não pode ser arbitrária; regula-se pelo dano sofrido,…

aplicabilidade dos métodos de avaliação, regulação e supervisão dos cursos jurídicos brasileiros. Os objetivos específicos visam a descrever o quadro histórico da evolução do acesso e permanência dos acadêmicos ao curso superior de Direito, identificar e explicar as prováveis causas que levaram à massificação desse processo, gerando a crise na qualidade do ensino jurídico. A pesquisa foi realizada a partir da linha metodológica empírica utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O…

Sumário: INTRODUÇÃO. 1 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. 1.1. Surgimento da Tutela Antecipada “Genérica”. 1.2. Tutela Antecipada Como Instrumento de Efetividade Processual. 1.3. Fungibilidade entre as Tutelas de Urgências. 1.4. Da Aplicação Subsidiária da Teoria Geral Cautelar à Antecipação de Tutela. 1.5. Da Inexistência de Discricionariedade para o (In)Deferimento. Da Obrigatoriedade de Fundamentação.. 1.6. Da Modificabilidade e Revogabilidade da Medida. 1.7. Processos e Procedimentos em que são…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

de maior intensidade, foi coibir o aumento desenfreado da criminalidade percebida, e, em contra senso, é concreta a não eficácia da mesma em relação a estes objetivos. Para que tornássemos real e sustentável nosso objetivo utilizamos o método de abordagem dedutivo, pela qual partimos da premissa maior, Constituição Federal e Lei de Crimes Hediondos, até uma premissa menor; o sistema de individualização da pena, sendo abrangidos por esta última, objetivos de nosso estudo, a progressão de…

videoconferência como meio de interrogatório do réu preso, busca averiguar se este método infringe ou não o devido processo legal, a ampla defesa, a publicidade, bem como a presença física do acusado perante o juiz e se este procedimento judicial é coerente com o modelo constitucional do processo. Inicialmente, foi feita uma análise do conceito e da aplicabilidade dos princípios para distingui-los das regras jurídicas. Posteriormente, no mesmo capítulo, foram estudados os princípios…

postula a hipótese de que a área de Direito possui peculiaridades que não podem ser subjugadas. E, por fim, que há a possibilidade de fortalecimento com a inevitável inserção científica da área. Palavras-chave: pesquisa jurídica; pós-graduação jurídica; educação jurídica. Abstract The aim of this article is to analyze the development of research in the field of law. The study begins by criticizing the output in the field, characterizing it as being relatively underdeveloped.…