Mãe Contestação Investigação De Paternidade

simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior. É o caso por exemplo, do NCC(lei geral nova) em relação a todas as leis especiais velhas(Lei do Divórcio, Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade etc). Como disse, os critérios a serem usados, na seguinte ordem, são: 1º - critério hierárquico - o NCC não deve violar a CF/88; 2º - critério da atualidade ou cronológico - o NCC prevalece sobre as demais leis…

psicológicos nas crianças e ou adolescentes devido a prática realizada por um dos pais. Nesses casos, a proteção da criança/adolescente pelo Estado, nem sempre é uma ação fácil, principalmente por ser difícil de ser identificada. Requer qualificação e investigação cuidadosa do judiciário e sempre junto a uma equipe auxiliar composta por psicólogo, assistente social, terapeuta familiar, entre outros profissionais. O trabalho teve por objetivo, portanto, compreender o que venha ser…

que a família burguesa – a unidade doméstica – compõe-se, sobretudo de pai, mãe e filhos repartindo uma unidade habitacional. A esta família privatizada corresponde uma concepção de unidade de moradia extremamente setorizada e compartimentada. (MEDEIROS, 2014) Na Contemporaneidade, deixou-se de lado a ideia de que a família está diretamente ligada ao enlace matrimonial, pelo qual se pode identificar a figura do pai e da mãe, para se atentar a realidade social e conceber o modelo de…

cunhados não são afins entre si. Portanto, se houver dissolução do casamento ou da união estável, a lei não impede que o ex-marido se case com a ex-cunhada. Da Adoção - quando decorrer de ato jurídico solene que gera entre as partes laços de paternidade e filiação. A adoção é uma ficção jurídica, na qual a filiação não decorre de laços biológicos, mas, de afeto. Com a adoção, desaparecem todos os vínculos jurídicos com a família anterior do adotado, exceto os impedimentos para o…

Em terceiro lugar, no sub-item “Da Ilusão”, o trabalho aborda uma elaboração freudiana à de 1927, “ O Futuro de uma Ilusão” (Freud, 1927/1996), na qual o autos concede e ter como fonte os desejos humanos, não sendo passível de comprovação nem de contestação. Para complementar, em 1933, na 35ª de suas “Novas Conferências Introdutórias sobre Psicanálise” (Freud, 1933/1996), o autos argumenta ser a religião uma Weltanschammg, oferecendo repostas aos problemas humanos. Constituindo-se em uma…

Também em relação ao primo não há impedimento para audiência, pois é parente em 4º grau, e o óbice alcança somente até o 3º grau , como ainda se observa em relação ao primo em segundo grau , ou o concunhado, que não é parente afim . Na investigação de paternidade, para prova do fato, não prestam depoimentos conflitantes de parentes e amigos da parte investigante, que não se constituem, sequer em prova circunstancial da alegada filiação . Não se olvide que o concubinato também estabelece…

depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial; e, por derradeiro, uma explanação acerca da inspeção judicial. Quanto à metodologia empregada, registra-se que, na fase de investigação foi utilizado o método dedutivo, e, o relatório dos resultados expressos na presente monografia é composto na base lógica dedutiva4, já que se parte de uma formulação geral do problema, buscando-se posições científicas que os…

pais ou responsável; em razão de sua conduta”. Entenda-se falta dos pais não o fato deles terem ido a óbito, mas a ausência deles no sustento, guarda ou educação dos filhos (art. 22, ECA). Se assim fosse, toda criança ou adolescente órfão de pai e mãe estaria em situação de risco. Basta que um direito fundamental esteja sendo violado ou na iminência de violação a competência é da infância e da juventude. Nos demais casos nas varas de família. A única exceção a regra é a adoção. Independentemente

___ Professor(a): Faculdades Cathedral ii iii À Deus, que com infinita misericórdia permitiu-me concluir o Curso. Ao meu amado esposo Jetro, que me acompanhou e apoiou nesta jornada acadêmica. À minha mãe, que com doçura e sabedoria me incentivou a perseguir os sonhos. Obrigada! iii iv RESUMO O instituto denominado Alimentos possui variada conceituação, todas convergindo para a mesma assertiva: tudo o que é preciso para satisfazer as

é uma pré-penhora, é para garantir futura execução de entrega de coisa certa) 2-Hipóteses (art. 813) 3-Processo: PI (art. 282)  Liminar (se houver) –> Justificação –> Caução  C (se ficar inerte –> Revelia –> Sentença decretando o arresto)  Contestação AIJ (se tiver que ouvir peritos, testemunhas, alegações finais e sentença)  Sentença dando procedência ao pedido cautelar. -Se a sentença for de procedência imediatamente se declara o arresto do bem (retirar do devedor…