Mussi 2008 Mussi 2008 Afirma Que A Inclusão Não Deve

Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP Salvador, ____/_____/ 2012 AGRADECIMENTOS Este trabalho não poderia ter sido executado sem o apoio de algumas pessoas, que, de uma forma ou de outra, às vezes até sem ter a dimensão de que seus atos representavam, contribuíram para tornar este projeto viável. Este é o momento de retribuir com o reconhecimento de minha gratidão. Primeiramente, por obvio, não poderia deixar de prestar uma homenagem ao meu grande Mestre e orientador destes…

de segurança coletivo e a “representação” prevista no artigo 5º, XXI da Constituição de 1988 ............................................................................... 33 3.2. O mandado de segurança coletivo para a tutela de “direitos” e não de “interesses” .......................................................................................................... 35 CAPÍTULO IV 4. DA AMPLITUDE DA LEGITIMAÇÃO. ............................................................…

época de sua criação, existia a necessidade de se preservar uma “moral pública sexual”, o que, hoje, nos parece injustificável. Nos dizeres de Alberto Silva Franco e Tadeu Silva: “costumes ou moralidade pública sexual não são bens jurídicos constitucionalmente amparados”. Sendo assim não há mais que se contemplar em nosso ordenamento jurídico a moral e os costumes e, portanto, parece-nos que o legislador brasileiro foi bastante feliz com a nova denominação dada ao Título VI do Código…

Informativo Nº: 0492 Período: 27 de fevereiro a 9 de março de 2012. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial | COMPETÊNCIA. NULIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. A Corte Especial, em conflito interno de competência entre a Primeira e a Segunda Seção do STJ, definiu que a Primeira Seção…

CAROBA – PR REALEZA 2008 Mareli Aparecida Schlindwein A SATISFAÇÃO DOS CLIENTES EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO, QUALIDADE E AMBIENTE DO CENTRO DE SAÚDE DE BELA VISTA DA CAROBA – PR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Graduado no Curso de Administração, Habilitação em Administração Geral da Faculdade de Realeza – CESREAL. Orientador: Prof. Mestrando: Sabino Oltramari REALEZA 2008 Mareli Aparecida…

desfrutar do seu merecido descanso após anos de labor, não obteve a renda desejada e foi obrigado a retornar ao mercado de trabalho. Continuou desta forma Autor, a recolher contribuições ao INSS em virtude de seu registro de trabalho e em decorrência de ser contribuinte obrigatório da Previdência. Permaneceu laborando até 31/05/2012, conforme CTPS em anexo, e deseja aproveitar estas contribuições para fazer jus a Aposentadoria Integral a qual não pode optar em 1993. Além…

Dezembro de 1999 até o dia 02 de Março de 2008. Desta união nasceu 1 (um) filho, doravante denominado como segundo Requerente, sendo este menor de idade já citado preambularmente e ainda está grávida de seis meses do segundo filho, tudo conforme documentos anexados. 2. A Requerente residia com o Requerido e seu filho à Av. ......, Nº ..., que era domicílio conjugal (Código Civil, art. 1566, II). 3. Ocorre que o Requerido saiu do lar conjugal em 12 de fevereiro de 2008 para residir com…

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO OCORRÊNCIA. OFÍCIO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS. INQUÉRITO. QUEBRA DE SIGILOS FISCAL, TELEFÔNICO E TELEMÁTICO. DEFERIMENTO POR AUTORIDADE JUDICIAL COMPETENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVAS ILÍCITAS: NÃO CARACTERIZAÇÃO. AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA: IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA. MEDIDA GENÉRICA. ILEGALIDADE. 1. Havendo nos autos das peças investigativas apenas menção de nomes de parlamentares, não está…

nossos sonhos. Aos nossos familiares pela dedicação, amor e compreensão, principalmente pelas nossas ausências no decorrer desse trabalho, pois nos deram apoio nos momentos mais difíceis das nossas vidas e nos ensinaram a buscar objetivos maiores e a não subestimar a nossa capacidade. Ao professor, coordenador, mestre e orientador Antônio Moreira, por colaborar tão positivamente com o nosso crescimento e por ter tido paciência, dedicação, incentivo e sabedoria, que nos auxiliou durante…

respeito ao princípio da moralidade se justificam por seu valor ético. Mas não há dúvida de que, por trás da preservação da moralidade administrativa, subjaz firme a ideia de que representa a defesa do patrimônio público. Temos compreendido que o Estado não é um ente abstrato e nem um adversário da sociedade. Seus recursos são finitos e pertencem a todos, sendo fruto do trabalho de cada um dos brasileiros. Defender o Estado não é se antagonizar com os cidadãos, mas fundamentalmente…