Municípios

CONCEITO DE SAÚDE DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 Art.196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - CONCEITO DE SAÚDE DA LEI N° 8080/90 O Presidente da República faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: …

Adolescência e psico-história - Puberdade Analisando a puberdade que nada mais significa os aspectos biológicos relacionados com os fenômenos resultantes daquelas transformações no processo de maturação da espécie humana. Paralelamente à maturação sexual são observadas outras mudanças biológicas, como alterações no crescimento, na aparência física, mo funcionamento das glândulas endócrinas, na voz, etc. O termo puberdade ou maturidade sexual deriva-se de púbis,…

Da Autonomia Municipal Inicialmente, vale conceituar que autonomia a prerrogativa poltica outorgada pela Constituio a entidades estatais internas para compor seu governo e promover sua Administrao segundo o ordenamento jurdico vigente. a administrao prpria daquilo que lhe prprio. Da porque a Constituio assegura a autonomia do Municpio pela composio de seu governo e pela administrao prpria no que concerne ao seu interesse local (art. 30, I, CF). Cumpre destacar que no h, no direito…

Faculdade Nossa Cidade Administração de Empresa Cássia da Cruz Santana Coelho Orientador Professor: Lawton Beratti A Era da Inteligência e Competitividade. Definindo a Inteligência Competitiva para melhor entendimento são informações coletadas para, análise, aplicação legal e ética, relativas á capacidade, vulnerabilidade e intenções de seus concorrentes e monitoramento dos acontecimentos do ambiente competitivo. Tem o objetivo de fornecer informações que possam ser utilizados para

O Fundo de Participação dos Municípios - FPM RESUMO O Fundo de Participação dos Municípios existe para corrigir desequilíbrios de capacidade financeira entre Municípios de diferentes realidades econômicas. Porque enquanto alguns tributos são melhores administrados centralizadamente pela União, algumas despesas são melhores administradas descentralizadamente, pelos Municípios, cujas administrações estão próximas das populações e de suas necessidades básicas. Ou ainda porque regiões…

MUNICÍPIO DE GETÚLIO VARGAS – RS Histórico O início do povoamento da atual sede de Getúlio Vargas deu-se pelo ano de 1908, tendo passado à categoria de vila e, ao mesmo tempo, sede de município. Contudo no interior do município de Getúlio Vargas e arredores, especialmente em direção à Quatro Irmãos, expressivo contingente de pessoas provenientes das áreas de fronteira do Rio Grande do Sul e do interior do Estado de São Paulo, já se faziam presentes à gerações. A principal fonte…

Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire Município de Benjamin Constant Amazonas-Am Manaus 2013 Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire Aluno (a)s: Ageu Rocha nº 01 Série/Turma: 8º ano 09 Henrique Gomes nº 12 Melissa Marques nº 19 Nalyssa Rodrigues nº 21 Patrick Guedes nº 22…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS COMISSÃO DE GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL PORTO ALEGRE 2013 Miriam Raquel Silva Claussen O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, RS: DINÂMICAS SOCIOESPACIAL E SOCIOAMBIENTAL Projeto apresentado junto ao curso de Geografia, do Instituto de Geociências, da Universidade Federal do Rio…

problemas diversos, das quais uma parcela poderia voltar a funcionar, e aumentar a oferta de água, a partir de pequenas ações corretivas. Essa realidade justifica a execução do presente programa, que tem como objetivo básico o levantamento, em cada município do estado, da situação atual de todas as captações existentes, o que dará subsídios e orientação técnica às comunidades, gestores municipais e órgãos governamentais na tomada de decisões, para o planejamento, execução e gestão dos…

Pública-IFPE Mestrando em Engenharia Civil-Unicap Graduando em Engenharia Civil-Farec E-mail: jrdm1202@hotmail.com RESUMO Este trabalho surgiu da necessidade de se analisar o regime de colaboração entre o FNDE, o governo do estado de Pernambuco e o município de Feira Nova no tocante à elaboração e atuação do Plano de Ações Articuladas (PAR). Para realização do presente estudo, como recurso metodológico, usou-se a pesquisa documental através de figuras e tabelas, para que se…