Mulher No Direito Romano

como se conclui do disposto na "Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969." [02] No mesmo sentido, podemos citar outras convenções internacionais que reforçam o fato de ser a família pedra fundamental da sociedade, tais como a "Declaração Universal dos Direito Humanos" [03], o "Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos" [04], o "Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais" [05] e a "Convenção sobre os Direitos da Criança." [06] Na posição de primeira e…

Questões sobre o texto 4: O Direito Romano Clássico: seus institutos Jurídicos e seu legado 1- Como a ideia de modo de produção pode auxiliar na compreensão da sociedade romana da antiguidade e consequentemente da sua vida jurídica? A civilização Romana foi marcada por profundas desigualdades sociais, principalmente entre patrícios e plebeus, aonde os proprietários de terras possuíam regalias e eram tratados com distinção. Baseado neste modo de produção escravocrata, podemos compreender

séculos, desde a formação da Cidade E até a morte do imperador Justiniano A expressão direito romano é empregada também para designar, o “Corpus Juris Civilis” que significa: conjunto ordenado de leis e princípios jurídicos reduzido a um corpo único, sistemático, harmônico, planejado, mas formado por várias partes, por ordem do imperador Justiniano de Constantinopla Varias leis que foram criadas no direito romano ainda vigoram igual ou muito parecida com a que era antigamente, por…

de uma comunidade ou os princípios jurídicos que servem de base para essa comunidade. Num sentido objecivo, o ius é o justo, o devido, o exacto, é a própria coisa justa, a realidade justa e neste sentido então o objecto ou o conteúdo do próprio direito normativo. Num sentido subjectivo, ius é a situação jurídica, o poder ou a faculdade moral de alguém poder exigir, fazer possuir ou simplesmente reter determinadas coisas. “No Local”, significa o lugar, onde se administra a justiça.…

Tutela e Curatela Introdução O trabalho esta explicando sobre a Tutela e a Curatela. Que são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando assim as suas principais características, a tutela surgiu no Direito Romano como uma técnica de nomeação de um membro da família para evitar a dilapidação do patrimônio pelo menor sui júris. Já a curatela era aplicada por causa anormal, quando se…

O DIREITO SERVE PARA UM TIPO DE ESTRUTURA SOCIAL. ELE SEMPRE EXISTIU, É UM CONJUNTO DE REGRAS PARA MANTER A ORDEM. SE NÃO HOUVESSE DIREITO, PODERIA IMPOR MINHA VONTADE SOBRE OS OUTROS. HOBBES – O MAIS FORTE CONTROLA, SOBRE O ESTADO DE NATUREZA. ESTADO DE NATUREZA= DESORGANIZADO SOCIAL E JURIDICAMENTE. O direito existiu baseado na cultura, é essencialmente cultural. Mas não posso dizer que a cultura é direito. CULTURA- conjunto de elementos baseados em tradições de crenças e valores…

DIREITO ROMANO INTRODUÇÃO O QUE É O DIREITO ROMANO Quando nos perguntamos o que vem a ser o direito romano, vemos que existem diferentes definições para o termo. Um desses conceitos se refere ao conjunto de regras jurídicas que vigoraram no império romano durante aproximadamente doze séculos, ou seja, desde a fundação da Cidade, em 754 a.C., até a morte do imperador Justiniano, em 565 d.C. (para alguns autores até 1453). Outros dizem que direito romano é uma definição que cita apenas…

casamento no direito romano: CUM MANU = PODER -casamento 'cum manu' 1- confrarreatio: casamento próprio dos patrícios. (Difarreatio - direito de separação) 2- coemptius: casamento dos plebeus. Era obrigatória a presença de um LIBRIPENS que representava o governo para oficializar a união. Hoje em dia o chamado Juiz de Paz. 3- usus: especie de união no qual homem e mulher passavam a morar juntos pelo período de 01 ano ininterrupto. Se nesse período a…

Direito Romano Divisão interna Período Arcaico (fundação de Roma, no séc. VIII a.C até séc. II a.C); Período Clássico (até séc. III d.C); Período Pós-clássico (até VI d.C.) Período Arcaico: caracteriza-se pelo formalismo, solenidade e primitividade. O Estado ocupa-se apenas das questões fundamentais para sua sobrevivência (guerra, punições dos delitos, observância das regras religiosas). Os cidadãos não eram vistos como indivíduos, mas como membro da comunidade familiar (Estado e Família

A Formação Social como ponto de partida para o surgimento do Direito. Para iniciarmos nossa dissertação a respeito deste tema, precisamos entender o conceito de Sociedade uma vez que a Sociedade não vive sem a ciência do Direito, nem o Direito se faz existir sem que haja sociedade. Sociedade, quando nus deparamos com esta palavra em busca de um conceito que possa esclarecê-la satisfatoriamente, a reflexão crítica nus compele de imediato a fazer menção dos autores que se insurgem…