Mudanças No Mundo Dotrabalho

DIREITO DOTRABALHO – DEOFHENES Unidade I – Direito do Trabalho: 1.1) O trabalho e sua etimologia: a) “O homem não vive para trabalhar, mas trabalha para viver, o trabalho apesar de toda sua nobreza, é um meio e não um fim”.(José Maria Guix). b) “A liberdade sem freios será a causa da brutalidade e da usurpação, se há desigualdade nas forças individuais”. (Palácios). Ou seja, se não houvesse normas que regulamentassem as relações de trabalho e emprego, essa ampla liberdade daria ensejo a uma

anos Revolução Francesa. O presságio contido no panfleto programático da Liga dos Comunistas demarca uma dimensão indissociável de toda obra do autor, o vinculo de suas formulações teóricas com a luta revolucionária da classe trabalhadora1 por um mundo, definido por Rosa Luxemburgo, como aquele onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. A teoria marxiana desenvolve-se do entrelaçamento da classe proletária como sujeito social e o comunismo colocado como…

forma isolada.”26 (grifo da autora). Diante do exposto, não é difícil entender a importância dada aos princípios jurídicos pelos operadores do direito, por aproximarem-se mais do ideal de justiça. Além do mais, como o direito vive em constantes mudanças em decorrência da evolução da sociedade, os 18 LEITE, op. cit., p. 54. SCHIAVI, op. cit., p. 65. 20 PESSOA, V., op. cit., p. 38. 21 LEITE, op. cit., p. 54 22 LEITE, loc. cit. 23 PESSOA, V., op. cit., p. 38. 24 DELGADO,…

da jornada para horário fixo. I - À Lei 5-811/1972 foi recepcionada pela CF/1988 no que se refere à duração da jornada de trabalho em regime de reve­ zamento dos petroleiros. II - A previsão contida no art. 10 da Lei 5-811/1972, possibi­ litando a mudança do regime de revezamento para horário fixo, constitui alteração lícita, não violando os arts. 468 da CLT e 7°, VI, da CF/88.” Em virtude da Lei 5-811/1972, algumas empresas passaram a se utilizar indevidamente da jornada ininterrupta de…

Escusas absolutórias........................................................................... 2.6. Questões diversas............................................................................... 3. TITULO IV - Dos crimes contra a organização dotrabalho....................... 3.1. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista........................ 4. TÍTULO V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos......................................................

- - - - - - 17.458.629 1.400.000 2800F Fundo Secretaria Munic.de Governo e Relações Institucionais 1131S Municipal Investimentos Sociais - FMIS - SEGOV - - - 41.060.487- - - - 74.151.719 5.387.000 2801F Fundação Fundo Municipal doTrabalho Idoso - FMI 1132F Social do de Campo Grande - FUNSAT -- -- -- -- 14.394.112- -- -- 100.000 14.394.112 2900S Fundo Secret.Municipal Munic. Políticas e Ações Social Sociais- eFMAS Cidadania-SAS 1630S de Assistência -- -- -- -- -- --

outorga, renovação e concessão; apreciação – art. 223 * regimento comum; elaboração – art. 57, § 3o, II * reuniões; sessão legislativa, sessão conjunta, convocação extraordinária – art. 57 * revisão constitucional; votação – ADCT art. 3o * sede; mudança – art. 49, VI * sessões/ legislativa; projeto de lei de diretrizes orçamentárias; aprovação [deliberação] sem interrupção – art. 57, caput, e § 2o – sessão conjunta; hipóteses – art. 57, § 3o, e art. 66, § 4o – sessão extraordinária – deliberação