Mudanças Na Lei 6404 76

resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos; • Patrimônio líquido é o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos. 07/03/2015 Prof. Osvaldo Marques Demonstrações Contábeis Lei 6404/64 Art. 178. ... § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: Classificação das contas No Balanço Patrimonial, a entidade deve classificar…

INTRODUÇÃO 1.1 Apresentação do Tema As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 alteraram a lei 6.404/1976, em vigor por mais de 30(trinta) anos, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil com as internacionalmente aceitas (GIROTTO, 2009). Segundo Marion (2009), na exposição de motivos, que acompanhou o projeto de 1999, foram apresentadas as seguintes justificativas para a revisão da parte contábil da Lei das Sociedades por Ações. •…

com personalidade jurídica distinta daquelas que se congregaram para formá-la. Observamos preliminarmente que as operações de fusão, cisão e incorporação, abrangem as sociedades de iguais ou diferentes ramos de atividades tendo por finalidade a mudança do tipo inicial societário. Vale salientar que, essas formas de alteração da estrutura societária são importantes na medida em que possibilitam a reorganização empresarial para que haja a melhor consecução de seus fins e…

............................5 Introdução Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo International Accounting Standards…

consideração quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais (quantitativa e qualitativa). O Princípio da Continuidade nos comunica que o patrimônio das entidades, depende das condições em que as operações se desenvolvem, a exemplo de: * mudanças na conjuntura econômica; * modificações na política governamental; * problemas internos à entidade; * eventos naturais COMPETÊNCIA Segundo o Princípio da Competência, as receitas e despesas devem ser…

Algumas observações importantes sobre estas mudanças: 1. Não se aplicam a arrendamento, contratos de seguros e instrumentos financeiros 2. Os comentários e sugestões a proposta do Iasb e do Fasb encerram em outubro. A perspectiva é que o padrão final esteja pronto em meados de 2011. 3. Será exigido mais evidenciação dos contract costs 4. A mudança nas receitas que anteriormente eram registradas no recebimento representa uma mudança no foco do reconhecimento. Em lugar da…

cívil, complementadas com as normas de outras sociedade. LTDA - Contrato social diz que deve ser levada complementarmente as normas da S.A. - (LTDA + S.A. 6404/76) LTDA - Contrato social diz que deve ser levada complementarmente as normas da S.S. - (LTDA + S.S.) LTDA - Contrato social não diz nada sobre legislação complementar é usada a lei das S.S. (LTDA+ S.S.) Dissociação *Intermediária (Resolução do contrato social) **Não confundir com dissolução, que é o fim da pessoa…

controladas ). b ) Investimentos Compulsórios. São aqueles que ocorrem através de incentivos fiscais aplicados em áreas específicas. Avaliação de Investimentos Societários. Critérios de Avaliação do Ativo (Art. 183 da Lei 6404/76 ) - O Método de Custo. Pelo Método de Custo, as ações ou quotas de capital são adquiridas pelo seu valor histórico, ou seja, quanto a investidora pagou para adquiri-las. No momento do encerramento do exercício, se…

mercado. Se determinado título for considerado um valor mobiliário, significa dizer que ele deve se sujeitar às regras e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Isso implica uma mudança significativa na forma como esses títulos podem ser ofertados e negociados no mercado. Originalmente, a Lei 6.385/76, utilizou um conceito mais restrito para valor mobiliário e, assim, evitou delimitar características amplas que pudessem ser utilizadas como referência para a caracterização de…

sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação. d A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito. Lei n. 7.357/85:
 Art . 36 Mesmo durante o prazo de apresentação, o emitente e o portador legitimado podem fazer sustar o pagamento, manifestando ao sacado, por escrito, oposição fundada em relevante razão de direito. § 1º A oposição do…