Mudanças Estatuto Da Criança E Adolescente

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista LEI DA PALMADA: Mudança de costume e observância na lei Belo Horizonte 2012 Alexandro Martins da Silva Ramálio da Silva Batista Trabalho da Atividade Integrada do curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob a orientação do Prof. Alexandre Fiqueiredo do 2º período do curso de Direito. Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO 1 Resumo.........................

TEMA: ECA- Os direitos da Criança e do Adolescente I-Objetivos 1-Reforçar o conhecimento já adquirido nas aulas ,sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2- Identificar situações em que os direitos da criança e do adolescente não são respeitados. 3-Propor ações que ampliem a divulgação do ECA e que garantam o respeito aos direitos contidos no Estatuto. II-PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: . ATIVIDADES PROPOSTAS 1.O debate sobre o estatuto permite que os alunos questionem

FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO ANÁPOLIS 2009 JURACY DE ALCÂNTARA RIBEIRO DO CÓDIGO DE MENORES AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: EVOLUÇÃO OU REGRESSÃO? Monografia apresentada a Faculdade Anhanguera Educacional, como requisito parcial para obtenção do Curso de Bacharel em Direito, sobre a

de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas para prevenção da Delinquência Juvenil Características do ECA O Estatuto divide-se em 2 livros: o primeiro…

violência que boa parte das crianças e adolescentes sofrem durante essa fase tão importante que é a fase de transição para vida adulta. O ECA introduz significativas mudanças na gestão da política pública de atendimento à infância e à juventude para que seja possível a articulação de diferentes agentes na defesa, no controle social e na promoção destes direitos 2- DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O presente trabalho trata sobre a violência contra crianças e adolescentes e a forma…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO III O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ESCOLA OBJETIVOS Refletir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito escolar, suas relações e seu distanciamento. CONTEÚDOS DO CAPÍTULO ECA, LDB e educação popular. O ECA e a escola. Conselho tutelar. CONTEÚDOS DAS UNIDADES 1. Guia de estudos da unidade. 2. Exercícios de fixação. SEQUÊNCIA DIDÁTICA DAS UNIDADES Para alcançar os objetivos propostos em cada unidade, é necessário

KELLY LIMA “Os direitos das crianças” CAÇADOR 2012. Introdução Este trabalho enfoca a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. São definidos e garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA que, apesar do avanço que representa, vem sofrendo resistências por setores da sociedade. Esse fato impede a sua total concretização e as mudanças necessárias para aquela faixa da população. Entre os fatores de

FACULDADE SANTO AGOSTINHO ARISVÁLDIMA MARIA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO FAMILIAR TERESINA 2013 ARISVÁLDIMA MARIA DA SILVA VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MEIO FAMILIAR Relatório apresentado como exigência da disciplina Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho, pela aluna Arisváldima Maria da Silva, sob a orientação da Profa.…

nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Nome da cidade 2012 Nome da cidade 2012 nome do aluno nome do aluno PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE Trabalho apresentado as disciplinas de Direito e Legislação…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. O Estatuto, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente, avançou no direito das pessoas ao explicitar os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, já previstos na Constituição de 1988, que elevou a criança e o adolescente a…