Mudanças do direito comercial

Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime de empresariedade, com a influência do sistema vigente na Itália e na Suíça. As mudanças estão no abandono da Teoria dos Atos do Comercio, colocando fim à fase objetiva dentro do Direito Comercial, e iniciando a fase subjetiva mais que moderna com a Teoria da Empresa, criada pelos italianos em 1942, e na unificação de alguns temas do Direito Comercial com o Código Civil. Contudo não se perdeu autonomia do Direito Comercial, já que ele é considerado uma organização do direito privado. O foco da mudança da legislação era unir temas do direito privado a respeito do Código Comercial Brasileiro no campo da sociedade comercial, temas do direito empresarial desenvolvido na Itália e algumas leis para uma nova visão no Código Civil. Com este objetivo, criou-se o Livro II intitulado “Do Direito de Empresa” a qual rege as normas básicas do novo Direito Empresarial , regulamentando o exercício das empresas, sua função e definição, disciplinando a respeito ao “empresário”, “empresa”, “o…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…

As mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do novo Código Civil. A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividade comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde visava só o comerciante, o Brasil abandona as teorias criadas pelos franceses e…

Disciplina: Direito Empresarial Nome do aluno: Vilmar Data: 24/10/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro…

DISTINÇÃO ENTRE O DIRIETO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL A transição entre a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa representou muito mais do que a mudança da nomenclatura do ramo do direito analisado – de direito comercial para direito empresarial –, mudou-se a sua estrutura interna. Houve uma substituição na teoria que o fundamenta, como salienta Marcelo Gazzi Taddei (2010, p. 02): com a teoria da empresa, o direito comercial passa a ser baseado e delimitado na…

específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. Essa incrível participação das transações mercantis na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas, as quais necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos já o definem. A partir daí será feita uma incursão pelo desenvolvimento do Direito Comercial em…

mudança organizacional; Todo processo de mudança nas empresas requer reestruturações profundas em sua organização, independentemente da área. As pessoas necessitam de um tempo de adaptação, pois toda mudança envolve algum tipo de perda, sendo comum enxergar mudanças como sendo um perigo ou ameaça. explicar como uma empresa deve preparar-se para mudar sempre que necessário. é preciso fazer todo um planejamento “pré-mudança” para que o processo se dê de uma maneira satisfatória…

1– As Diretrizes do Direito Mercantil Brasileiro: Nesse primeiro capitulo a professora Forgioni percorre o itinerário cronológico, desvelando as discussões da doutrina nacional a respeito da essência da matéria mercantil, dispondo os principais debates ao longo dessa linha do tempo, percebemos que o caminho mais largo pavimentou-se sobre as fronteiras da chama matéria de comercio. Posteriormente, no momento em que a atividade de organização assume o protagonismo da disciplina. A…

acerca da Evolução Histórica do Direito Comercial INTRODUÇÃO Ao nosso entender não se pode dizer saber de fato sobre algo se não se sabe de onde surgiu. Segundo Sérgio Buarque de Holanda "A missão do historiador consiste, pois, não só em estudar o passado como tal, mas ainda em preparar-nos para melhor conhecermos nosso tempo, as nossas necessidades, nossas possibilidades." Tal fato se aplica principalmente quando se fala de Direito, que é uma ciência que esta…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O PROBLEMA DA MONENCLATURA ITAPECERICA DA SERRA 2013 ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS BRUNA OLIVEIRA DOMINGUES FERNANDA ALMEIDA DOS ANJOS TAMARA DE ALMEIDA RIBEIRO A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O PROBLEMA DA MONENCLATURA Esta pesquisa tem como objetivo mostrar A Evolução do Direito Comercial, para ser apresentado no curso de Administração, na matéria de Direito…