Motivos Para Cometer Crime

Curso : Ciencias Juridicas e Investigaçao Criminal Nome: Rajes Sales Maugi PARTE I 1. Debruçe-se sobre o crime tentado em relação ao frustrado. Resposta: Na tentativa, ( artigo 11º. C.P. ) deve haver cumulativamente preenchida todos os requisitos do artigo 11º.C.P.,enquanto que no crime frustrado,( artigo 10º.C.P. ), o agente practica todos os actos mas não se produzem resultado por motivos alheios a sua vontade. 2. Distinga Injúria da Difamçao . Resposta : A Difamaçao, por sua…

Código de Menores, composto de 123 artigos, conhecido como Código Mello Mattos, realizado por uma comissão chefiada pelo jurista José Cândido de Mello Matos, no qual visava além da proteção da criança que antes estava desprotegida a repressão aos crimes cometidos na época por crianças e adolescentes ou infanto-juvenil. Ao longo dos tempos diversas leis foram editadas, até a criação do texto constitucional de 1988. 2 – Redução da idade penal e criminalidade no Brasil e no mundo…

para formar sua convicção? O Juiz Moacir Danilo Rodrigues, em sua sentença expedida em 1979, ou seja, antes da homologação da Constituição Federal, utiliza os argumentos, com base no Direito Evolucionista, que contempla o estudo da sociedade onde o crime ocorreu, para humanizar a sentença, pois na opinião do magistrado, o réu (um desprovido de recursos materiais), teria as mesmas condições de alguém da classe alta. A exemplo disso, temos a citação logo no primeiro paragrafo do Acórdão,…

nessa base que estão todas as nossas emoções e afetos.” 2)VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PARA 16 ANOS DE IDADE? POR QUÊ? 1- “A favor, porque cometer crimes são atos errados e se não forem punidos de forma severa não adiantará de nada. Aos 16 anos os jovens já são adultos, fazem coisas de adultos e a gravidade do crime não se mede por idade.” 2- “Sou contra! Porque acredito que o princípio da redução da marginalidade independente da idade seja resultante de uma…

HISTÓRICO O crime existe desde que o homem existe. PRIMEIRO CRIME: Relatado na Bíblia (Caim matou Abel) Os crimes surgiram junto com os homens, os crimes são instintivos do homem, INSTINTO DE VINGANÇA. Não havia normas de conduta para regularizar, crime era aquilo que cada um considerava para si como criminoso. 1° GERAÇÃO DO CRIME: Instinto de vingança ou vingança privada. A vingança era comum. Surgiu o Estado para organizar, os Estados eram imperialistas, absolutistas e…

d) normatizar os comportamentos sociais. e) organizar os fundamentos médicos legais da justiça e do direito. 2. A criminologia define crime como: a) comportamento desviante. b) comportamento condicionado. c) comportamento social. d) abstração. e) comportamento adaptativo. 3. O Direito Penal tem uma visão do crime como uma realidade: a) cronológica. b) social. c) patológica. d) sociobiopsicológica. e) afetiva. 4. A…

policial toma conhecimento dos fatos diretamente e a NOTITIA CRIMINIS DIRETA. Delatio Criminis, Quando qualquer pessoa denuncia, a pratica do crime (denuncia anônima). “Requerimento para instauração do inquérito policial” Ação Publica é aquela que e promovida pelo MP, que se inicia por oficio. Nos crimes de ação publica, de oficio naqueles casos que e ação penal publica incondicionada. O requerimento para instauração de I.P, ele…

muito tem se discutido, a cerca da redução da maioridade penal para 16 anos no Brasil, mas apenas 1% dos crimes são realizados por menores de idade. Esses jovens que cometem crimes muitas vezes são influenciados por diferentes fatores, como: o abandono, o convívio com criminosos , o uso de drogas, entre outros. Além de alguns que cometem tendo a certeza que vão ser amparados pela lei. Nos países em que a maioridade enal foi reduzida não houve redução da violência. E muitos desse países, como

os menores por seus crimes segundo a legislação penal e processual. O problema em questão está nas consequências que a escolha de uma dessas opções irá trazer: A redução diminuiria a criminalidade entre os jovens? As penitenciárias brasileiras – já lotadas – teriam condições de abrigar os “novos” criminosos? O crime organizado poderia se interessar por adolescentes menores de 16 anos para fazer parte de operações criminosas? Por qual motivo os jovens entram no mundo dos crimes?…

CRIMES CONTRA A FAMÍLIA (ARTS. 235 A 249) Proclama a Constituição Federal (art. 226), que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” Seguindo ditame constitucional, o CP, no Título VII da Parte Especial, divide os crimes contra a família da seguinte forma: Capítulo I – Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240); Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243); Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247); e