Morte Em Assalto Responsabilidade Estado

bana: responsabilidade objetiva e solidária do Es… 15/12/12 Jus Navigandi http://jus.com.br Responsabilidade civil e violência urbana. Considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança urbana http://jus.com.br/revista/texto/18419 Publicado em 02/2011 Ney Stany Morais Maranhão (http://jus.com.br/revista/autor/ney-stany-morais-maranhao) | Francisco Milton Araújo Junior…

Responsabilidade Civil 31/07/2014 Educar  Responsabilidade  Punição  Conceito Noção Bom senso O espírito objetivo de uma sociedade está previsto na lei. 1º - criação  Moral Plano da justificação da norma Espírito  Lei  2º - aplicação  Objeto Plano da aplicação Objetivo A constitucionalização do Direito Civil é o predomínio das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais, isto é

Julgador: Quinta Câmara de Direito Civil Julgado em: 22/11/2012 Juiz Prolator: André Milani Classe: Apelação Cível Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ASSALTO EM INTERIOR DE ÔNIBUS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HIPÓTESES DE EXCLUSÃO. - É objetiva a responsabilidade da empresa que transporta passageiros ou coisas, exonerando-se da obrigação de indenizar somente quando configurados caso fortuito,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE Anderson Almeida do Nascimento1, Thaynara karoline Liotto2, Thais Silvia Wendt3, Thiago4, Karen Fabricia Venazzi5 PALAVRAS-CHAVE: responsabilidade civil. Transporte de pessoas, bens e transporte marítimo, aéreo. TRANSPORTE MARITÍMO A obrigação de transporte marítimo, que é representado por um contrato é entendida como uma obrigação de resultado. Sendo assim, o transportador fica obrigado a dar o resultado convencionado, no qual entregar a carga

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: SÉRGIO SILVA LIMA A AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PERANTE O DANO MORAL DE SEUS EMPREGADOS EM RELAÇÃO À FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Empregador, no que tange à obrigação de reparar danos causados a seus empregados particulares, diante da omissão da prestação de serviço de segurança pelo ente público,…

das prisões. Que, bem da verdade, só servem como “escola do crime”. O sequestro do ônibus foi só o final da história. Para os policiais alí o que estava acontecendo era simples. Eles não tinham interesse em saber quem era aquele homem. Durante o assalto do ônibus 174, o policial encarregado de negociar os reféns, ao iniciar o contato com ele deu a ele o nome de Sérgio: “Vou te chamar de Sérgio, ok?!”; “Até aquele momento ninguém sabia que ele era o Sandro”. Sérgio ou Sandro... Para…

contratante, ele era mais vulnerável que outra pessoa mais jovem. Lembre que o Estatuto do idoso[2] somente foi sancionado pelo Presidente da República em outubro de 2003[3]. A argumentação seguiria o seguinte raciocínio: Tabela 2: |O Estado protege de maneira peculiar as mulheres nas relações de | | |trabalho[4] porque há situações específicas em que ela está em | |…

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da…

trabalho ocorrido em 07/05/1999, quando faleceu o Sr. Régis de Oliveira Sâmia. Na ocasião, ao chegar à empresa, fora do horário de trabalho, o finado foi surpreendido por 03 meliantes noticiando um assalto, tendo este reagido e sido atingido por um disparo de arma de fogo, o que veio a ocasionar a sua morte. 2.1.3. Não obstante já estar pacificado nos nossos pretórios que a partir da emenda nº 45 de 31/12/2004 deverá ser aplicado o prazo prescricional constante na Constituição Federal…