Mora Compensatória

...........................................................................2 1.1 Conceito.................................................................................................................................2 1.2 Cláusula Penal Compensatória..............................................................................................3 1.3 Cláusula Penal Moratória......................................................................................................4 2. ARRAS.....

Conjuntamente com a obrigação; ou Em ato posterior, sob forma de aditamento. 5) Ao que a cláusula penal pode se referir? Inexecução completa da obrigação; Inexecução de alguma cláusula especial; Mora 6) Quais as funções precípuas da cláusula penal? Modo de coerção ou intimidação 9função preventiva); Prefixação das perdas e danos( função repressiva) 7) Para ter direito à cláusula penal, é preciso que o…

cumprimento. 3. Espécies de Inadimplemento Sob a designação genérica de inadimplemento, três importantes situações serão examinadas. De um lado, o descumprimento definitivo da obrigação (inadimplemento absoluto); a outro o simples retardamento (mora) e, finalmente, a violação positiva do contrato, que apesar de não sistematizada no Código Civil de 2002, emerge da função integrativa do princípio da boa-fé objetiva. 4. Inadimplemento Absoluto das Obrigações Dispõe a…

FADIPA Marco Antônio Bragança Kamila Anicio de Sousa Hércules Garcia Viganor NOTAS SOBRE A CLÁSULA PENAL COMPENSATÓRIA Ipatinga, 2011. GUSTAVO TEPEDINO NOTAS SOBRE A CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA Resenha Descritiva, apresentado ao Curso da Faculdade de Direito de Ipatinga – Fadipa. Professor: José Augusto Obra Resenhada: Notas sobre a cláusula penal compensatória. Autor: Luiz…

para algumas das inúmeras decisões de nossos Tribunais acerca do assunto em tela: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR – CONSÓRCIO – DESISTÊNCIA – DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – TERMO INICIAL – TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO – JUROS DE MORA A CONTAR DO MESMO INTERREGNO – APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA, À UNANIMIDADE – I – A relação jurídica nascida do contrato de adesão relativo à aquisição de veículo automotor é uma relação de consumo, pois tem como sujeitos…

INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA: CONCEITO: O inadimplemento será RELATIVO quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, REMANESCENDO o interesse do credor de que seja adimplida, sem prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado. Inadimplemento absoluto das obrigações  INADIMPLEMENTO SERÁ:    Culposo (por desídia, negligência, dolo...) Não culposo (por caso fortuito ou força maior) …

superveniente e inevitável;
c) o fato deve ser irresistível, fora do alcance do poder humano. MORA Conceito : Mora é o retardamento ou o cumprimento imperfeito da obrigação. Configura-se não só quando há atraso no cumprimento da obrigação mas também quando este se dá na data estipulada, porém de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada (CC, art. 394). Mora e inadimplemento absoluto: Há mora quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma…

que perdurara a mora da construtora, assiste-lhe o direito de ser compensado pecuniariamente pela vantagem econômica que deixara de auferir no interregno em que persistira a mora. 6. A cláusula penal que prescreve que, incorrendo a promitente vendedora em mora quanto à conclusão e entrega do imóvel que prometera à venda, sujeitar-se-á a pena convencional equivalente a 1% do valor do preço convencionado, por mês de atraso ou pro rata die, encerra nítida natureza compensatória,…

Espécies: 1) Compensatória: Quando estipulada para total Inadimplemento da obrigação (Art 410) 2) Moratória: a) quando estipulada a assegurar o cumprimento de outra clausula determinada. Ex quando não se observa a cor ou modelo de um veiculo B) Para evitar o retardamento, mora. Ex pagamento ocorreu fora do prazo ajustado; ocorreu em lugar diverso do combinado Efeitos da clausula penal: 1) Quando Compensatória: A) pleitar o valor da pena compensatória

MORA e PERDAS E DANOS O direito obrigacional tem por finalidade disciplinar as obrigações decorrentes das relações jurídicas, regulando as espécies de obrigações, suas características, efeitos e extinção. A obrigação, em sentido amplo, refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que esta se concretize, tona-se necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra, surgindo a obrigação de uma das partes em relação à outra. Nesse contexto, podemos afirmar…