TORTURA

nativos brasileiros eram protegidos relativamente pela Igreja. Esse “favorecimento” fez com que a Coroa Portuguesa proibisse o uso da mão-de-obra indígena. Era vedada a tortura no Império, entretanto, a Constituição daquela época não proibia a pena de açoite contra os escravos. Contudo, somente foram extintos esses métodos depois da promulgação da Lei Áurea em 1888, que decretou a abolição da escravidão. Mas isso acontecia de forma demagoga, a realidade era outra pois ainda havia a prática da tortura. A ERA VARGAS E A DITADURA MILITAR Durante o governo de Getúlio Vargas no período conhecido por Estado Novo, o Brasil passou a vivenciar momentos de terror com a ditadura militar. Os militares passaram a exercer um forte controle sobre os meios de comunicações, sobre os estudantes e intelectuais, pensadores, entre outros. Prisões ilegais de dissidentes políticos e de qualquer cidadão que viesse a se opor ao regime tornaram-se freqüentes e a tortura institucionalizada passou ser utilizada como ferramenta de controle. Após o golpe militar de 1964 a legislação vigente da época sofreu significativas mudanças, tendo sido editada a Lei de Segurança Nacional. Os Atos Institucionais fora usadas para "liberar ou justificar" a prática de tortura por parte dos militares para obter informações. Durante o regime militar os Estados Unidos tiveram forte contribuição para a prática da tortura. Toda atitude que fosse interpretada como contrária ao regime vigente poderia ter como…

MONOGRAFIA I - PROFESSOR GEORGES SEIGNEUR FICHAMENTO IV – Lucas de Toledo Simões – Turma C Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro Tipificação no Ordenamento Jurídico Brasileiro No que tange a Lei nº 9.455 de Abril de 1997, o crime de tortura é definido e dá as seguintes providências: Art. 1º. Constitui crime de tortura: I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental: a) com o fim de obter…

6- ESQUEMA PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1- RESUMO DA LEI Nº 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS.......................................00 1.1- Cumprimento inicial da pena em regime fechado...............................................00 1.2- O retorno ao tempo penal anterior a 1990..........................................................00 2- A DIFICULDADE ATÉ O RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PELA…

Dignidade da Pessoa Humana. Lei nº 9.455/97. 1 INTRODUÇÃO A tortura é um assunto polêmico que desperta atenção da sociedade desde a antiguidade. Percorreu a linha temporal junto à evolução do homem passando da legalidade para ilegalidade. O ato de infligir aos condenados dor e sofrimento, tanto físico quanto psicológico, através de mecanismos desumanos, para obtenção de provas foi abandonado e em seu lugar surgiu uma tipificação criminal própria contra esse delito. O legislador…

FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO Faculdade de Direito de Presidente Prudente A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Presidente Prudente/SP Dezembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP A PRÁTICA DA TORTURA FACE AOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Aretusa Aparecida Francisca Moreira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

FACULDADE DE DIREITO DA TORTURA E OUTROS CRIMES HEDIONDOS 2004 NDICE Capitulo I Histrico poltico-juridico do Brasil no surgimento da LCH LEI 8.072 DE 25 DE JULHO DE 1990 consideraes gerais CRIMES HEDIONDOS CONSTITUCIONAIS, ORDINRIOS E ESPECIAIS 1.2.1 CONCEITO SEMNTICO, LEGAL E JUDICIAL CRTICAS QUANTO AO USO DA EXPRESSO HEDIONDO OS CRIMES HEDIONDOS Capitulo II O crime de tortura PREVISO LEGAL EVOLUO HISTRICA NORMA ORDINRIA ESPECFICA TORTURA NA PRSIA, PREVISO NO CDIGO DE HAMURBI e…

INSTITUTO PROCESSUS WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA BRASILIA – DF 2011 WARLLEM XAVIER MATOSO ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DA TORTURA Monografia de conclusão de curso apresentada ao Instituto Processus, como requisito para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Penal, sob orientação do prof. Cristóvão Rocha. …

TORTURA Camila Paulatti Castanho São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Monografia de conclusão de curso, sob orientação da Professora Rosa Maria Abade São Paulo 2009 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS TORTURA Camila Paulatti Castanho Banca Examinadora: _____________________________________________ Presidente:…

CURSO DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Itabuna – Ba 2013 MARCUS VINÍCUS RIBEIRO ABOBOREIRA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL: A PERSUASÃO DA MÍDIA LEGISLADORA Monografia apresentada á banca examinadora da Faculdade de Tecnologia e Ciência, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof.: Fábio Santos Itabuna – Ba 2013 MARCUS…

SISTEMA DE PROGRESSÃO DO REGIME DE PENAS...........................................23 1.5.1 Evolução do sistema progressista de penas......................................................................25 1.5.2 A finalidade da progressão do regime de penas...............................................................26 2 ASPECTOS DESTACADOS DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 2.1 O CONCEITO DE CRIME HEDIONDO..........................................................................28 2.1.1…