causas da fuga ao fisco

negócio e em formas que possam lucrar em cada investimento que fizerem ou seja estão a procura de lucros e não prejuízos, o que os leva a uma verdadeira fuga ao fisco. PROBLEMA Do tema “Causas da fuga ao fisco no contexto da fiscalidade angolana (Repartição Fiscal de Cabinda) ” levanta-se o seguinte problema científico: Quais são as causas que estão na base da fuga ao fisco no contexto da fiscalidade angolana na região? HIPÓTESE O número reduzido de estruturas para os contribuintes efectuarem o pagamento de impostos a inexistência de mecanismos de controlo eficazes e a falta de conhecimento das leis fiscais, aumentam a fuga ao fisco. OBJECTIVOS Geral Explicar cientificamente as causas que estão na base da fuga ao fisco, proporcionando ferramentas ao orgão do Estado responsável para a sua redução e incentivar o pagamento de impostos. Específicos Quantificar as diferentes as empresas registadas, que operam na cidade. Efectuar o levantamento das leis que regulam as actividades de cobrança de impostos aos diferentes tipos de empresas. Descrever os passos a seguir, desde o registo, ao pagamento do imposto até supervisão das empresas. POPULAÇÃO E AMOSTRA Para alcançar os objectivos propostos, a pesquisa vai cingir-se sobre as empresas da região. A amostra foi constituída de duas maneiras conjugadas: a) Repartição Fiscal; b) Empresas de médio e pequeno porte que operam na região. JUSTIFICATIVA Uma maior eficiência económica dentre outros…

Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Gisleine Miranda Araújo Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto …

DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Vivemos em um mundo tomado pelo capitalismo e, portanto, há a necessidade de detenção de um grande capital financeiro para que haja força suficiente para superar as pressões da vida. É da natureza do homem ficar insatisfeito quando algo não lhe agrada, principalmente no tocante às suas finanças. Porém, poucos são os que possuem a clara visão acerca da real necessidade de se cobrar tributos. Sem o Estado, não há sociedade. Mas sem os tributos, não há o próprio…

9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 05 07 08 | | | | | | | | | | | | | | | 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerra fiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Os Estados entre si, e também os…

incentivo e Compreensão em todos momentos da minha vida académica. AGRADECIMENTOS Os meus agradecimentos vão para Deus pela dádiva de vida. Mais uma vez aos meus pais (Cristóvão Manuel Afonso e Conceição Sebastião) por apostarem na minha formação como a coisa primordial na vida.…

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risco legal. Posteriormente, e no sexto, no sétimo, no oitavo e no nono módulo, o Programa Master aborda os princípios contábeis vigentes atualmente tanto do ponto de vista da normativa do Banco de Espanha, da CNMV, como no ponto de vista da normativa internacional. A partir do décimo módulo, no qual serão abordados aspectos gerais da auditoria, o Programa Master se aprofunda nas especialidades do processo de auditoria em Entidades de Crédito, Sociedades e Agências de Valores,…

Campus Politécnico - Repeses - 3500 VISEU Telefone: 232.480.500 Fax: 232.424.651 E-mail: dgest@mail.estv.ipv.pt Site: www.estv.ipv.pt FISCALIDADE DE EMPRESA I Cursos de “Gestão de Empresas” e de “Contabilidade e Administração” Ano 2005 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS - IRC OS IMPOSTOS DIFERIDOS EM PORTUGAL Directriz Contabilística 28 Texto baseado no excepcional trabalho de Jorge Manuel Teixeira da…

foco para os mecanismos tributários necessários e já vigentes que visam, de maneira direta ou indireta, o incentivo à proteção do meio ambiente. Serão conceituados os mecanismos, bem como os efeitos pretendidos, e se realmente estão sendo alcançados. E, por fim, uma reflexão sobre os novos mecanismos necessários para se alcançar a proteção do direito fundamental de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, almejado pelo constituinte de 1988. Ante o que foi dito, traça-se a seguinte…

desde 2006. PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS)  1) DO PROCESSO PENAL PRELIMINAR, Lisboa, 1990  2) CURSO DE PROCESSO PENAL (3 vol), Verbo, Lisboa  Vol. I, 1ª ed. 1993; 2ª ed. 1994; 3ª ed.1996; 4ª ed. 2000; 5ª ed. 2008; 6ª ed. 2010  Vol. II, 1ª ed.1993; 2ª ed.1999, 3ª ed. 2002; 4ª ed. 2008; 5ª ed. 2011  Vol. III, 1ª ed.1994;2ª ed. 2000; 3ª ed. 2009.  3) DIREITO PENAL PORTUGUÊS (3 vol), Verbo, Lisboa  Vol. I, 1ª ed.1997; 2ª ed. 2001; 3ª ed. 2010  Vol. II, 1ª ed.1998, 2ª ed.,…