Monografia Separação Litigiosa

| |II.2.4 A Lei n.º 6.515 de 26 de dezembro de 1977 que trata do divórcio indireto | |II.2.5 A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 | |CAPÍTULO III – CRÍTICA AO DIVÓRCIO INDIRETO NO CASAMENTO CIVIL BRASILEIRO

desquite por separação judicial, que, também, tornou facultativa a adoção do patronímico do marido e estendeu ao homem o direito de pedir pensão. A principal mudança ocorreu com a Constituição Federal de 1988, que institui o princípio da igualdade ao igualar homens e mulheres nos direitos e deveres e vedar qualquer tipo de preconceito e discriminação. Para a efetivação deste trabalho, os conceitos abordados foram construídos com base em pesquisas bibliográficas, utilizando livros,…

ressalte-se que o instituto da divórcio jjudicial poderá ocorrer de forma consensual e litigiosa. Nesse contexto, aquele que por sorte der causa a separação e por assim dizer, deixar margem para a responsabilidade civil, tal ressarcimento de dano poderá ocorrer para aquele que sofreu o prejuízo, seja ele moral ou material, outrossim, se um dos cônjuges der motivo suficiente para tanto. O tema da presente monografia responsabilidade civil: o dever de fidelidade e o dano moral na…

BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. Marcela Ramos de Paula Presidente Prudente/SP 2011 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP LEI Nº. 11.441/07: AMPLIAÇÃO DA ATUAÇÃO NOTARIAL EM BENEFÍCIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA – ANÁLISE DA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO, INVENTÁRIO E PARTILHA CONSENSUAIS. Marcela Ramos de Paula Monografia apresentada como…

do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade, celeridade, privacidade e liberdade – os quais foram sensivelmente acatados pelo novo instrumento, modificando, pois, o entendimento a respeito do processo de separação conjugal e divorcio. Dessa forma, notam-se inovações de caráter legislativo que prezam precipuamente pela…

Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Objetivando-se estudar de forma mais aprofundada, se esta alteração, consubstancia em seu bojo, reais benefícios que apresente à sociedade segurança quanto à…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais…

família nuclear, onde só havia o casal e filhos, o pai passa a trabalhar, e despender a maior parte do tempo fora do lar. Somado isto ao advento da capacidade plena da mulher, passou a ser ela a considerada mais apta a guarda dos filhos, em casos de separação, por ter, entendia-se, por natureza, o amor aos filhos, e a inata capacidade de bem deles cuidar. Ao pai, então, coube a incumbência de prover as necessidades materiais da família, enquanto a mulher se dedicava às prendas do lar.…

* HUGO MARCUSSI GUARDA COMPARTILHADA Monografia desenvolvida como a finalidade da conclusão do curso de Bacharelade Direito do Centro Universitário De Espírito Santo de Pinhal Orientadora: Josiara Rabello Bartolomei ESPÍRITO SANTO DE PINHAL 2012 Agradeço o presente…

pessoal quer do ponto de vista material, as situações de facto tão frequentes no nosso país. Entre outros objectivos, este diploma visava proteger os membros da união de facto, não formalizada, quer em caso de ruptura dessa união, por morte ou por separação, quer por mútuo acordo. Para o primeiro caso, por ser mais delicado e eventualmente litigioso, estabeleceu-se que o processo correria por recurso ao tribunal de família. Quanto aos casos em que esse reconhecimento tivesse lugar por…