Monografia Separação Litigiosa

apresentação da impugnação no prazo legal configura revelia e impede a instauração da fase litigiosa do processo administrativo, o que justifica o não cabimento do recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes. 3. Depreende-se da interpretação do arts. 14 e 15 do Decreto n. 70.235/72 que a falta da impugnação da exigência, no prazo preconizado de trinta dias, obsta a instauração da fase litigiosa do procedimento administrativo, de maneira a autorizar a constituição…

Fulano(a) de Tal ....... Avenida CPA nº .............................. CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) ............ e-MAIL: .................................................................................. PROFESSOR(A)-ORIENTADOR(A) DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-MAIL: professorbergas@hotmail.com ALUNO (A) Brunna Morizzo Guimarães Avenida Filinto Muller n.1095 CEP:…

ELINEY ALVES ARAÚJO O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO DECORRENTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade UNIVERCIDADE _________________________________________________________ _________________________________________________________

INOVAÇÕES DO DIREITO CIVIL E SEUS INSTRUMENTOS DE TUTELA GUARDA COMPARTILHADA MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI Macaé/RJ 2009 MARIA JOSÉ TORRES CAVALCANTI GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-graduação lato sensu em Inovações do Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela da Universidade Anhanguera – UNIDERP. Orientador: Elisabete Aloia Amaro Macaé/RJ 2009 GUARDA…

através dele ambos os genitores poderão exercer o poder familiar e conviver com o seu filho, garantindo assim o direito à convivência familiar. Ressalta-se, acerca do assunto, quem a alienação parental em exercício em geral ocorre após a ruptura litigiosa dos vínculos conjugais dos pais, praticada pelo genitor possuidor da guarda, que usa o filho de artifício para se atingir do outro genitor, manipulando-o com o intuito de que ambos se afastem, causando a “síndrome de alienação…

Jurídica e as Questões da Infância e da Juventude (adoção, conselho tutelar, criança e adolescente em situação de risco, intervenção junto às crianças abrigadas, infrações e medidas socioeducativas); Psicologia Jurídica e o Direito da Família (separação, paternidade, disputa de guarda, acompanhamento de visitas); Psicologia Jurídica do Trabalho (acidente de trabalho, indenizações, danos psíquico); Psicologia Jurídica e o Direito Penal (perícia, insanidade mental e crime,…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

_______________________/___ /___ Prof. Samantha Martins Feuz Universidade Paulista – UNIP _______________________/___/___ Prof. Universidade Paulista – UNIP _______________________/___/___ Prof. Universidade Paulista – UNIP DEDICATÓRIA Dedico esta monografia em primeiro lugar a Deus que tem me dado sabedoria para vencer os obstáculos da vida. Em especial a minha mãe "jaz" a verdadeira culpada por todo este esforço, aquela que me incentivou até o último dia de sua vida. A…

iniciativa de cada uma delas provar os fatos que deseja sejam considerados pelo juiz, isto é, os fatos que tenha interesse sejam por estes tidos como verdadeiros, de tal arte que, ao autor cabe a prova dos fatos constitutivos da relação jurídica litigiosa. O réu, por seu lado, deve prover a prova de suas afirmações, o que pode acontecer de dois modos:a) se alega fatos que atestam, direta ou indiretamente, a existência dos fatos alegados pelo autor (prova contrária, contraprova); b) se…

afeta a figura do pai, enfraquecendo os laços parentais entre o pai e os filhos, como também o excluindo de momentos e realizações dos filhos, mas que futuramente lhe causarão muito sofrimento, problemas de cunho emocional e mental. Mesmo depois da separação ou divórcio, o final da relação conjugal, a relação entre pais e filhos deve ser mantida com normalidade, o que tem término na verdade é a sociedade conjugal, entretanto, a parental é indissolúvel, além do amor e o carinho que são…