Monografia Segurado Especial

SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. , da comarca de Chapecó (4ª Vara Cível), em que é apelante Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, e apelada Teresinha dos Santos: A Câmara Especial Regional de Chapecó decidiu, por maioria de votos, vencido o revisor após apresentar voto vista pela manutenção da sentença; conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença de primeiro grau…

EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA CHAPECÓ (SC), 2012 RODRIGO ERNANI MESA CASA O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Me. Vilmar Everling. Chapecó (SC), junho…

JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Marilda Ruiz Andrade Amaral Presidente Prudente/SP 2008 O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA…

por força dos artigos 4º e 58, §§ 2º e 3º, da CLT, conjuga as duas últimas teorias: Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. … § 2º - O tempo…

Invalidez é tecnicamente um benefício previdenciário, também a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, regulamentado no artigo 42, da lei 8.213. [1]Será ainda, acrescido de 25% o benefício de aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; sendo recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado e cessará com a morte do aposentado,…

Faculdade Paraiso Direito Acidente de Trabalho Marcos Ivan Cardoso Oliveira São Gonçalo 2014 Marcos Ivan Cardoso Oliveira Acidente de Trabalho Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Faculdade Paraiso. Orientador: Alessandro Farage Figueiredo São Gonçalo 2014 RESUMO Acidentes só acontecem por um ato inseguro,um comportamento…

das atividades e sua efetivação ocorre através de seminários; participação em eventos; monitoria; atividades acadêmicas a distância; iniciação em pesquisa, vivência profissional complementar; workshops, congressos, trabalhos orientados de campo; monografias; dentre outras. Além das atividades propiciadas pela coordenação do curso e pela instituição, os alunos são também incentivados a participar fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos, de atividades independentes e…

motivos mais polêmicos pelos quais as seguradoras se negam a indenizar o segurado. Esta pesquisa examinará os argumentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das seguintes excludentes de cobertura: os sinistros decorrentes dos crimes de apropriação indébita e estelionato em face dos seguros contra roubo e furto; o suicídio no seguro de vida após o Código Civil de 2002 e por fim o sinistro ocasionado pela embriaguez do segurado motorista. INTRODUÇÃO As cláusulas limitativas de…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Gama Filho, como obtenção do título de bacharel em Direito sob a orientação da Profª Ms. Nilda Salim . Rio de Janeiro 2010.1 A UNIÃO ESTÁVEL: RECONHECIMENTO JUNTO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Vlarnia Raquel Marques Arruda Monografia apresentada ao Curso e Direito da Universidade Gama Filho

QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez SÃO PAULO Dezembro, 2009 1 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos…