Monografia Salário Mínimo

aduz sobre a remuneração/salário que é devida ao empregado, por seus serviços prestados, demonstrando desde já uma diferença entre a remuneração e salário. O ilustre professor Mauricio Godinho Delgado, em seu livro, Curso de Direito do Trabalho (2009, p.636), demonstra a distinção entre tais expressões, sendo: Salário o conjunto de parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho; e a remuneração seria o conjunto do salário contratual…

O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Marcus Pinto Aguiar São Luís 2009 JOSÉ RAIMUNDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA FILHO O ACESSO A JUSTIÇA VERSUS EFETIVIDADE DO PROCESSO DOS JUIZADOS ESTADUAIS CÍVEIS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão – UNICEUMA,…

obrigatório para cálculos de aposentadoria por contribuição e de forma facultativa por idade até os dias atuais, relacionando-o a algumas discussões que surgiram paralelamente. Os cálculos do salário-de-benefício da aposentadoria por idade e por contribuição, é apurado, a partir da média dos 80% dos maiores salários-de-contribuição, com a utilização obrigatório do fator previdenciário KERTZMAN,2010, p.362. De acordo com a Revista Âmbito Jurídico, (2008), o Fator Previdenciário foi…

(EQUIPAMENTO PROTEÇÃO INDIVIDUAL) NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNISUL como requisito para a conclusão da disciplina de Trabalho de Curso I e requisito parcial para a elaboração da Monografia. Florianópolis 2011 sumário 1 INTRODUÇÃO x 1.1 TEMA X 1.2 PROBLEMA X 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA x 3 JUSTIFICATIVA x 4 OBJETIVOS DA PESQUISA x 4.1 OBJETIVO GERAL x 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS x 5…

realiza o serviço de desmonte de rocha a frio em todos os tipos de rocha e em blocos de concreto quando não há possibilidades de utilização de explosivos, quando o ambiente é confinado ou quando existe a exigência de que o trabalho seja realizado com o mínimo de ruído e de expansão da rocha. O trabalho é realizado com a aplicação de argamassa expansiva em furos pré-determinados. Esse material tem uma característica muito peculiar. Trata-se de um tipo de cal que reage quimicamente com…

Jefferson Freitas Vaz1 Noeme Batista dos Santos Sampaio2 RESUMO: O presente estudo procura demonstrar que a Seguridade Social parte do pressuposto de que a cidadania envolve, além de direitos civis e políticos, um mínimo de bem-estar social, tanto do ponto de vista econômico quanto de segurança. A seguridade Social é integrada pela Saúde, Assistência Social e pela Previdência Social, sendo, financiada por toda a sociedade. O Estado impõe a obrigatoriedade de adesão

Unitermos: Projeto Científico, Trabalho Científico, monografia. INTRODUÇÃO O estudo didático-científico é diversificado na Universidade e, assim, alguns aspectos devem ser privilegiados em cada ocasião, buscando atender às necessidades emergenciais de uma dada comunidade científica, naquele momento. A proposta da apresentação dessas diretrizes é justamente a carência dos universitários de textos que os auxiliem a elaborar monografias, dissertações e teses, porém, mais…

ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Juliano Gomes Garcia Tijucas 2007 2 EDNEIA CAMATINI UMA ABORDAGEM SOBRE A APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Esta Monografia foi julgada adequada para a…

ERNESTO SIQUEIRA MONOGRAFIA HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL, DE 31 DE JANEIRO DE 1961 A 15 DE MARÇO DE 1990. ROSÁRIO DO IVAÍ – PARANÁ 2012 ERNESTO SIQUEIRA HISTÓRIA DA POLÍTICA NO BRASIL: DE 31 DE JANEIRO DE 1961 A 15 DE MARÇO DE 1990 Monografia apresenta ao Curso de Ensino de Geografia e História, do ESAP – Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação e UNIVALE- Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista. Orientadora: Prof. Ms.

o atendimento das necessidades fundamentais do trabalhador, de acordo com a realidade histórica de cada nação. No Brasil, foi com a Constituição de 1934 que os direitos trabalhistas se asseguraram, com a constituição da Justiça do Trabalho, salário mínimo, limitação dos lucros, nacionalização de empresas, organização sindical e direta intervenção do Estado para normatizar, utilizar ou orientar as forças produtoras. Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis dos Trabalhos – Decreto Lei nº