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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação. Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo Brasília 2008 C957g Cruz, Cláudio Silva da. Governança de TI e conformidade legal no setor público : um quadro referencial normativo para a contratação de serviços de TI / Cláudio Silva da Cruz. – 2008. 252 f. : il. ; 30 cm. Dissertação (mestrado) – Universidade Católica de Brasília, 2008. Orientação: Rejane Maria da Costa Figueiredo. 1. Gestão do conhecimento. 2. Tecnologia da informação. 3. Contrato público. 4. Sistemas de recuperação da informação. I. Figueiredo, Rejane Maria da Costa, orient. II. Título. CDU 005.94:004 Ficha elaborada pela Coordenação de Processamento do Acervo do SIBI – UCB. Aos nossos filhos, Carlos Henrique, Luciana e Rafael. Que também este trabalho lhes sirva de inspiração. Somos todos inerentemente importantes. Porém, somos relevantes em nosso tempo pelo que fazemos acontecer. Vocês são a nossa obra mais relevante. Cláudio e Tânia Cruz AGRADECIMENTOS Para a consecução deste trabalho, contei com o apoio do Exmo. Sr. Augusto Sherman Cavalcanti, Auditor do TCU (Ministro-substituto), relator do Acórdão 1.558/2003-TCUPlenário, motivador desta pesquisa, e do Sr. Cláudio Souza Castello Branco, Secretário de

666/93 (temperado) 60 Da aplicação da lei nº 8.666 às entidades do “sistema s” 60 Do respeito aos princípios constitucionais pelo estatuto das entidades do “Sistema S” 62 Da aplicação da lei nº 8.666 aos conselhos profissionais 63 STF. Exceção. OAB. Desnecessidade de concurso público e licitar 65 Art. 2º 67 Terceirização: contratação do serviço e não do empregado. Princípio do concurso público 69 Assinatura do termo aditivo dentro do prazo de vigência do contrato original 69 Pagamentos…

ATENÇÃO: Esta apostila é uma versão de demonstração, contendo 110 páginas. A apostila completa contém 269 páginas e está disponível para download aos usuários assinantes do ACHEI CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios…

exercem sua cidadania e buscam seus direitos. É no município também que ocorrem os Eventos Adversos. Sendo ele, o município, o responsável pelas ações de pronta resposta, que pode vir até a ser suplementada pelo Estado Membro ou até pela União. Assim sendo, buscou-se nesta Monografia, identificar, através de uma fundamentação bibliográfica e exploratória, quais são os institutos jurídicos vigentes no Brasil, que regulam a Administração Publica Municipal, e como alguns doutrinadores…

DIREITO ADMINISTRATIVO II LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Bibliografia: - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (LEI 8.666/93). Editora Saraiva - LIVRO TEXTO HELY LOPES MEIRELLES. Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros - REIS FRIEDE. Curso de Direito Administrativo. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1. Licitações (LEI 8.666/93). 2. Contratos Administrativos. 3. Bens Públicos. 4. Intervenção do estado na propriedade 4.1…

ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito,…

é preciso gerenciar essa mudança e o projeto é a ferramenta que faz acontecer a transformação desejada. Desde a vontade de se realizar uma viagem de férias ou de se organizar um almoço com os amigos, até a execução das viagens espaciais e a produção de alimentos em níveis nacionais e internacionais, tudo passa por projetos. Na verdade, o mundo é movido por projetos. Para não desperdiçar recursos em ações improvisadas, para não perder oportunidades importantes de novas realizações,…

CONVÊNIO N.º 010/2014 Cláusula Segunda De um lado: DA JUSTIFICATIVA: MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na AV. Carlos Hugueney, n.º 552, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.579.836/0001-80, neste ato representado pelo seu prefeito municipal o Sr. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, brasileiro, casado, servidor público estadual, residente e domiciliado na Cidade de ALTO ARAGUAIA/MT, portador da cédula de identidade sob o…

JACÓ IRINEU DE PAULI JÚNIOR A DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS CURITIBA 2 2012 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 3 II - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .......................................................................................................... 4 2.1 - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA…

VALUE="A"--> privatista B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> contratual C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> celetista D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> eletiva E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> legal 04 Na Administração Pública Federal, em termos de regime jurídico dos seus servidores, A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> todos são sujeitos ao celetista B) <!--INPUT…