Monografia Ressocialização Do Apenado

estrutura penal a qual se originou na década de 60. Há muito o sistema penal brasileiro deixou de ser um mecanismo eficaz de recuperação e isso não e mais novidade, e trás a tona mais uma questão que o sistema penal brasileiro a descrença da ressocialização do condenado, pois de um lado temos o grande avanço da criminalidade, a superlotação do sistema penal e do assim então sistema penal falido. O sistema penal no brasil apresenta uma grande afronta aos direitos fundamentais da Carta…

diretrizes especificas para a redução da população prisional e o incentivo de respostas penais alternativos ao aprisionamento (...) em razão dos elevados custos e comprovada ineficiência do cárcere (grifo nosso) como instrumentos de ressocialização do apenado (...) (Relatório ILANUD, 2004 p 11) Através da resolução 56/261 (15/04/2002) a ONU recomendou aos países membros da Declaração de Viena (2000), a promoção de medidas preventivas da reincidência criminal consonante com a…

FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO JOÃO PESSOA 2010 ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito da FESP Faculdades, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela…

para continuar a ter renda ainda advinda de praticas esportiva o futebol feminino e o levantamento de peso. O caso citado acima leva a analisarmos o que foi decidido. Rebeca foi condenada a morte civil na natação. Na Europa antiga o indivíduo apenado com a morte civil perdia todos os direitos civis e políticos aqui Rebeca perde seu direito ao trabalho um direito fundamental garantido constitucionalmente. Mesmo sabendo que condenações desportivas desse porte vêm de tribunais…

casa de albergado masculina e uma casa de albergado feminina. Abaixo segue tabela indicando a população prisional de algumas unidades prisionais que servem para ilustrar o quadro de superlotação em algumas unidades, contrapondo as políticas de ressocialização das pessoas privadas de liberdade: Tabela 2 População prisional por unidades10 Unidade Capacidade População Ismael Sirieiro 380 518 João Carlos da Silva 884 1.184 Vicente Piragibe 1.444 2.373 Plácito de Sá 1.468…

carcerária, acessos aos direitos sociais, econômicos e culturais. Porém, é importante ressaltar a total falência desse sistema. O modelo de prisão tradicional que, a partir do século XIX, acreditou-se ser o mais adequado para se conseguir a ressocialização do apenado, se encontra em profunda crise. Sua ineficácia no tratamento com o preso consiste no principal argumento dos que criticam esse sistema sob a alegação do insucesso para exercer influxo educativo sobre o condenado, da sua…

PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Pelotas 2009  1 PENAS ALTERNATIVAS: PUNIR SEM EXCLUIR Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Pelotas 2009  2 AGRADECIMENTOS  3 Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do

TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santiago, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. ORIENTADOR: PROF. ESP. VLADIMIR HAAG MEDEIROS Santiago/RS 2013 1 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao …

2010 MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Projeto de Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 (Pagina para catalogação) MAKSSUEL DELEVIDOVE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia,…

este último autor, a partir do século XIX, a privação da liberdade passa, por excelência, a ser a pena aplicada pelo Estado àqueles que cometem crimes. Assim a pena privativa de liberdade, objetiva a ter três funções: retribuição, prevenção e ressocialização. Estas sanções penais são hoje subdivididas, segundo a lei 7.210 de 11 de julho de 1984 (lei de execuções penais), em penas privativas de liberdade, penas restritas de direito, multa e medidas de segurança. Já no que se refere aos…