Monografia Responsabilidade Civil Dos Pais Por Abandono A

ADVERSE POSSESSION IN FACE OF HOUSING FUNDAMENTAL RIGHTS Rosalice Fidalgo Pinheiro1 Joelma Isamáris Cavalheiro2 RESUMO A usucapião familiar ingressou no direito brasileiro, por meio da Lei n. 12.424/2011, inserindo o art. 1240 - A, no Código Civil. A partir de então, inúmeras incertezas tomam parte dos fóruns de discussão da civilística nacional, acerca de seus efeitos na família contemporânea. O presente trabalho tem por objeto esta nova modalidade de usucapião, delineando…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE ORIENTADOR: PROF. JACOBSON SANTANA TROVÃO GOIÂNIA 2012 ORIENTANDA: AMANDA DE GÓES LOULY BUSTAMANTE SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento de Ciências Jurídicas,…

Preparando Pais Para a Paternidade / Maternidade Afetiva* A adoção é, sem dúvida, um gesto de amor, não um ato sublime como muitos gostam de ressaltar, tampouco um gesto corriqueiro como outros, simplórios, preferem considerar. A adoção é realmente um gesto de amor, mas não é só isso. Por tudo o que envolve uma adoção, principalmente por ela se originar do encontro de duas partes que viveram ou ainda vivem situações de sofrimento intenso (geralmente perdas e dor pela infertilidade de…

DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. Apresentação de monografia ao instituto A vez do Mestre – Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Processo Civil. Por: Alessandra Menezes Pinheiro Tavares. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus que me deu vida e me dá forças para continuar a caminhada, pelo privilégio e pelas oportunidades que me foram dadas. Agradeço aos meus pais, sem os quais eu não estaria aqui,…

familiar. Segundo o artigo 24 do ECA “a perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22 do ECA,” onde mostra que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Salvaguardar o direito da criança de permanecer com sua própria família é o dever do Estado,…

ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas Tijucas 2008 3 DORIVAL BERNARDINO PEREIRA A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL Esta Monografia foi julgada adequada para…

Monografia Aluno: Mário Wilson FACULDADE APOGEU Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Gestão Pública MÁRIO WILSON BARROS DE BRITO MONOGRAFIA Análise discursiva da Gestão Pública GAMA-BRASÍLIA 2013 1 Monografia Aluno: Mário Wilson MÁRIO WILSON Análise discursiva da Gestão Pública Monografia Apresentada na Faculdade Apogeu para a obtenção de título de Pós- Latu Graduado Sensu em Gestão Pública. Professor (a) orientador (a)_________________________

JURÍDICAS- CEJURPS CURSO DE DIREITO PAIS E FILHOS: DIREITOS E DEVERES MABEL ELIS BUNDER DE NEGREIROS Itajaí, outubro de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS- CEJURPS CURSO DE DIREITO PAIS E FILHOS: DIREITOS E DEVERES MABEL…

sinaleiras e outros pontos específicos da cidade por meninos com faixa etária inferior a maioridade. Muitas das vezes essas crianças são vitimas provenientes de família destruída pelos vícios, brigas conjugais, violência diversas em seus lares, de abandonos, fatalidades anteriores que acabaram levando seus únicos familiares ou pessoas próximas, e outros casos mais específicos cuja única saída, ou melhor, possibilidade deixada foi viver na dependência de si própria. Essas crianças, por…

“peculiar condição de pessoas em desenvolvimento” e a quem devem assegurar “prioridade absoluta” na formulação de políticas públicas e destinação privilegiada de recursos nas dotações orçamentárias das diversas instâncias político-administrativas do país; • Outros importantes preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ,arca, a ruptura com o velho paradigma da situação irregular são: a prioridade do direito à convivência familiar e comunitária e, consequentemente, o fim…