Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

princípio da dignidade da pessoa humana e outros – apresentam um núcleo de sentido ao qual se atribui natureza de regra, aplicável biunivocamente29. Por outro lado, há situações em que uma regra, perfeitamente válida em abstrato, poderá gerar uma inconstitucionalidade ao incidir em determinado ambiente ou, ainda, há hipóteses em que a adoção do comportamento descrito pela regra violará gravemente o próprio fim que ela busca alcançar30. Esses são fenômenos de percepção recente, que…

10.637/2002 Lei 10.833/2003 Lei 6.606/ Min. MP 135/03 MP 66/02 PIS RE Rel. RREE RICMS/SP – – – – – – – – – – – – – – – – STF – TFR – TRF – Ação Direta de Constitucionalidade Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Ação Direta de Inconstitucionalidade Apelação em Mandado de Segurança artigo artigos Código Civil instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 Constituição Federal da República…

QUADRO 1: Relação entre norma e realidade: o direito constitucional e sua validade ............ 124 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade ADI ou ADIn: Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI por omissão: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADPF: Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental AGR: Agravo CPC: Código de Processo Civil CPP: Código de Processo Penal CR: Constituição de República CR/46: Constituição da…

5 Dispensa e inexigibilidade, 264 9.6 Modalidades, 274 9.6.1 Concorrência, 276 9.6.2 Tomada de preços, 277 9.6.3 Convite, 278 9.6.4 Concurso, 280 9.6.5 Leilão, 280 9.7 Procedimento, 280 9.7.1 Procedimento da concorrência, 282 9.7.1.1 Edital, 282 9.7.1.2 Habilitação, 283 9.7.1.3 Classificação, 287 9.7.1.4 Homologação, 290 9.7.1.5 Adjudicação, 291 9.7.2 Procedimento da tomada de preços, 291 9.7.3 Procedimento do convite, 292 9.7.4 Procedimento do concurso, 292 9.7.5…

Dispensa e inexigibilidade, 264 9.6 Modalidades, 274 9.6.1 Concorrência, 276 9.6.2 Tomada de preços, 277 9.6.3 Convite, 278 9.6.4 Concurso, 280 9.6.5 Leilão, 280 9.7 Procedimento, 280 9.7.1 Procedimento da concorrência, 282 9.7.1.1 Edital, 282 9.7.1.2 Habilitação, 283 9.7.1.3 Classificação, 287 9.7.1.4 Homologação, 290 9.7.1.5 Adjudicação, 291 9.7.2 Procedimento da tomada de preços, 291 9.7.3 Procedimento do convite, 292 9.7.4 Procedimento do concurso, 292…

licitação, 264 9.5 Dispensa e inexigibilidade, 264 9.6 Modalidades, 274 9.6.1 Concorrência, 276 9.6.2 Tomada de preços, 277 9.6.3 Convite, 278 9.6.4 Concurso, 280 9.6.5 Leilão, 280 9.7 Procedimento, 280 9.7.1 Procedimento da concorrência, 282 9.7.1.1 Edital, 282 9.7.1.2 Habilitação, 283 9.7.1.3 Classificação, 287 9.7.1.4 Homologação, 290 9.7.1.5 Adjudicação, 291 9.7.2 Procedimento da tomada de preços, 291 9.7.3 Procedimento do convite, 292 9.7.4 Procedimento do concurso, 292 9.7.5…

Dispensa e inexigibilidade, 264 9.6 Modalidades, 274 9.6.1 Concorrência, 276 9.6.2 Tomada de preços, 277 9.6.3 Convite, 278 9.6.4 Concurso, 280 9.6.5 Leilão, 280 9.7 Procedimento, 280 9.7.1 Procedimento da concorrência, 282 9.7.1.1 Edital, 282 9.7.1.2 Habilitação, 283 9.7.1.3 Classificação, 287 9.7.1.4 Homologação, 290 9.7.1.5 Adjudicação, 291 9.7.2 Procedimento da tomada de preços, 291 9.7.3 Procedimento do convite, 292 9.7.4 Procedimento do concurso, 292…

direitos autorais O registro das obras intelectuais tem natureza meramente declaratória, e não constitutiva acerca dos respectivos direitos. De modo a tornar pública 36 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, cit., p. 360-361. Revista da EMARF, Especial de Propriedade Intelectual, Rio de Janeiro, p.1-276, mar.2011 21 Propriedade Intelectual: questões polêmicas a obra e, conseqüentemente, assegurar os direitos do autor, é imprescindível o registro da…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE FLORIANÓPOLIS, SC 2014 FERNANDA DONADEL DA SILVA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO DA CIDADE Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar FLORIANÓPOLIS, SC 2014 2 3 AGRADECIMENTOS Ao…

Dispensa e inexigibilidade, 264 9.6 Modalidades, 274 9.6.1 Concorrência, 276 9.6.2 Tomada de preços, 277 9.6.3 Convite, 278 9.6.4 Concurso, 280 9.6.5 Leilão, 280 9.7 Procedimento, 280 9.7.1 Procedimento da concorrência, 282 9.7.1.1 Edital, 282 9.7.1.2 Habilitação, 283 9.7.1.3 Classificação, 287 9.7.1.4 Homologação, 290 9.7.1.5 Adjudicação, 291 9.7.2 Procedimento da tomada de preços, 291 9.7.3 Procedimento do convite, 292 9.7.4 Procedimento do concurso, 292…