Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. O trabalho desenvolvido busca analisar essa questão, destacando as diversas interpretações e integrações doutrinárias e jurisprudenciais, no sentido de refle1 Monografia premiada em primeira colocação no I Concurso Nacional de Monografias, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, realizado em 1998. Bacharel em Direito e Assessor do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2007.2 1 CELSO ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA JUNIOR DECADÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ms. Onélia Setúbal Rocha…

a indicação do tipo de deficiência de que é portador e com a especificação de suas necessidades quanto ao atendimento personalizado. No requerimento deverá constar o nome do médico que forneceu o atestado, o telefone para contato e o número de registro do profissional no Conselho Regional de Medicina. Poderão ser solicitados, ainda: a) no caso de deficiência visual (total e/ou baixa visão): Dosvox, prova ampliada (fonte 18 ou 20), prova em Braille, ledor; b) no caso de deficiência…

interesse do poder público em estimular ou não determinados comportamentos do contribuinte. O estudo do Imposto sobre Produtos Industrializados, suas hipóteses de incidência e a não-cumulatividade a ele aplicável, constituem também objeto da presente monografia. Por fim, questiona-se a possibilidade de aplicação do princípio da capacidade contributiva ao IPI, tendo em vista se tratar de um imposto indireto. A seletividade em função da essencialidade dos produtos seria, para…

agrícola não capitalista: Este valor será, regra geral, superior ao preço da produção por predominar o elemento “trabalho vivo” [...] mas mesmo assim, a exploração dos camponeses [...] se reproduz na medida que o limite para essa exploração não se encontra no lucro médio, nem na necessidade de uma renda da terra; mas conforme o trabalho que se atribui a si mesmo, depois de deduzir o que constitui o custo de produção. Enquanto o preço do produto o cubra, cultivará suas terras,…

PÚBLICOS Brasília - DF 2013 CARLOS ROBERTO TAKAO YOSHIOKA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS Monografia apresentada à Coordenação Geral da Pós-Graduação, da Pesquisa e Extensão, do Instituto de Ciências Sociais (ICS), da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, como requisito parcial à obtenção do título de…

FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI Nº 11.977/2.009 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof. Esp. Maurício Carlos Pichiliani Itapetininga, SP 2012 RENAN DE MOURA FERRAZ Regularização Fundiária Através do Procedimento Previsto na Lei nº 11.977/2.009 Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do…

Carlos André Cazoni Rio de Janeiro, 12 de Dezembro de 2005 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA – CEFET/ RJ MBA EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA APRESENTADA AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E GESTÃO EMPRESARIAL – IDHGE – DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET – FUNCEFET COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE MBA – EXECUTIVO EM AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA.

Mariana Pimentel Tosta Filhote Monografia apresentada à Banca examinadora dos Institutos Superiores La Salle como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor André Luiz Miranda de Abreu (Mestre). NITERÓI Dezembro / 2010 MARIANA PIMENTEL TOSTA FILHOTE O DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS Monografia apresentada à Banca examinadora…

entendimento acima, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo expediu, em caráter normativo, recomendações aos membros do ministério público para que arguam nos processos de sua atribuição, alcançados pela nova lei, a inconstitucionalidade da mesma, a fim de que possibilitem o exercício do controle difuso de constitucionalidade. A Constituição Federal dispõe ainda sobre a competência dos tribunais, em seu art. 125, § 1°, afirmando que esta será estabelecida…