Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

administrativos se a lei não tivesse obrigado a administração a seguir parâmetros de tratamento isonômico entre os particulares. Podemos até concluir que a obrigação de seguir os procedimentos licitatórios provoca, em várias situações, o aumento do preço dos contratos celebrados pela administração e onera os cofres públicos. Se o administrador tivesse ampla liberdade de contratar, ele poderia obter, é bem verdade, maiores vantagens econômicas ou financeiras para o Estado. Por…

PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Itajaí, 2008/I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Grazielle Xavier Itajaí, 2008/I 2 AGRADECIMENTO A Deus por ter me…

responsável : I – ao comerciante ou industrial, quanto ao imposto devido por produtor pela saída de mercadoria a eles destinada: II – ao industrial ou comerciante atacadista, quanto ao imposto devido por comerciante varejista, mediante acréscimo, ao preço da mercadoria a ele remetida, de percentagem não excedente de 30% (trinta por cento) que a lei estadual fixar; Verifica-se que no citado artigo já se previa as figuras da substituição tributária regressiva, em seu inciso I, também…

EMPRESAS QUE COMPÕEM O IBRX-50 DA BOVESPA Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Professor Dr. Luiz Alberton Florianópolis 2008 ANTÔNIO CÉSAR COSTA DUARTE IMPACTOS DA LEI 11.638/07 NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E NO RESULTADO DAS EMPRESAS DE CAPITAL ABERTO: ESTUDO DAS EMPRESAS QUE COMPÕEM O IBRX-50 DA BOVESPA Esta monografia foi apresentada como…

NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Presidente Prudente/SP 2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Lucas Medeiros Vilches Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção de grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor José Maria Zanuto. Presidente Prudente/SP 2004 IMPOSTOS INDIRETOS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO…

DIFERENCIAÇÃO JURÍDICA E NOS CONFLITOS SOCIAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Nelton José Araújo Ferreira BARBACENA 2011 Bernard Simões Marteleto Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no Brasil com ênfase na diferenciação jurídica e nos conflitos sociais Monografia apresentada ao Curso de…

brasileiro, de forma consciente e inspirado no sistema americano, atribuiu ao Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de garantir a estabilidade conservadora em substituição ao extinto poder moderador, dando-lhe o poder de declarar a inconstitucionalidade das leis e de controlar a legalidades dos atos do executivo. De fato, o discurso de um constituinte de 1890-91 expressamente reconhecia que o recém-criado STF possuía um “caráter eminentemente político”, uma “espécie de…

SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes,…

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Presidente Prudente - SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ABORTO EUGÊNICO ANA PAULA ARMELIN Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão do Curso de Direito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Dr. Mário Coimbra. Presidente Prudente - SP 2003 ABORTO EUGÊNICO Trabalho de…

realidade do município de São Vicente/RN Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN/CERES - Caicó, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Profº Ms. Carlos Francisco do Nascimento CAICÓ 2012 ADEILTON DANTAS DE MACÊDO A APOSENTADORIA RURAL POR IDADE EM UM CONTEXTO DE EXCLUSÃO SOCIAL Um estudo pensado a partir da realidade do município de São Vicente/RN Monografia apresentada à Universidade…