Monografia Recuperação Judicial

FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Pitágoras de Linhares, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª Esp. Giuliana Cometti Pessotti LINHARES 2013 RAFAEL FABRES PESTANA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade…

infratores. 2 A nova Lei de Drogas A nova Lei surge como uma medida visando promover a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, sem descriminalizar ou despenalizar a conduta, ampliando a responsabildade do sistema de saúde na recuperação do infrator. 16 A medida central da mudança é a exclusão de penas privativas de liberdade, além de uma determinação jurídica quanto ao tratamento. Os artigos 27 a 30 da nova lei, em seu terceiro título, capítulo III, tratam…

Projeto de Monografia - Tema - A Responsabilidade Civil do Estado no Dano Ambiental. SUMÁRIO I. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.......................................................... ..................3 1. Autor 2. Orientador 3. Turma 4. Turno 5. Duração da Pesquisa II. OBJETO.........................................................................................................................4 1. Tema 2. Delimitação do tema 3. Formulação do problema 4. Hipótese III.

Resumo Esta monografia remete a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é apoiada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas…

previdência social. Direito tributário: Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores. Advocacia pública: Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. atuar como procurador municipal, estadual ou da união, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas. Delegacia de polícia: Elaborar inquéritos…

SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor José Horácio Sampaio e orientação metodológica da professora Tereza Monnica X B Carvalho. HELENA DE SOUSA BÔTTO O EFEITO SUSPENSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL POR OPORTUNIDADE DE EMBARGOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do…

over the so-called administrative actions via a brief explanation of such acts, showing features as its source, situations in which they appear, classifications, types, etc.. Leading finally to some of the themes that address the manifestation of judicial control on the validity and merit of these administrative actions, noting the current position and current regarding the proposed text. Grounded in law and in the thoughts of renowned scholars who position themselves in relation to the…

DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Adriano Mesquita Dantas Área:…

DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA Monografia apresentada À Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Wilson Roberto Areas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2012 VALÉRIO FERREIRA RODRIGUES A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO À PROPRIEDADE E À MORADIA Monografia apresentada À Faculdade de Direito de…

pelo perdão judicial. Na lição de Guilherme de Souza Nucci: (…) delatar significa acusar, denunciar ou revelar. Processualmente, somente tem sentido falarmos em delação, quando alguém, admitindo a prática criminosa, revela que outra pessoa também o ajudou de qualquer forma. Esse é um testemunho qualificado, feito pelo indiciado ou acusado.[3] Em suma, a delação premiada é figura jurídica que premia o delator, concedendo-lhe benefícios tais como a redução de pena, perdão…