Monografia Penitenciario

foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo geral da pesquisa foi analisar, sob a visão da legislação brasileira e dos princípios constitucionais vigentes, quais as implicações jurídicas da utilização de medidas alternativas ao cárcere. Pretendeu-se…

presídios não recuperam ninguém. As prisões são locais de violência, abuso sexual, degradação, e ganham os noticiários não por suas qualidades, mas pelas freqüentes rebeliões e mortes de detentos. Os problemas causados pela falha em nosso sistema penitenciário afetam a causa da idade penal, pois influenciam nas opiniões daqueles que querem diminuir a idade penal, achando que seria pior, e realmente seria, deixar que jovens sofressem a pena d maneira igual aos demais, todavia não temos…

integração das Polícias, desde a sua formação, propomos discutir a utilização da educação à distância - EAD na formação integrada dos profissionais das carreiras das Polícias Civil, Técnica, Militar e Bombeiro Militar do estado da Bahia. Na futura monografia será tratado o uso da EAD (Educação à distância) na formação integrada do profissional de carreira da segurança pública do estado da Bahia, bem como a capacitação específica dos professores/tutores das disciplinas dos cursos de…

Disciplinar Diferenciado sob a ótica da constitucionalidade de sua aplicação Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife como pré-requisito à obtenção da nota para aprovação da disciplina de Monografia I Orientador(a): Prof. Guido Cavalcanti Recife 2012…

efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamento do crime, além de ter como característica um ambiente degradante, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões. O que quero registrar é que não podemos ser a favor da prisão perpétua …

UNL, 2010. 45 F. 30 cm. Monografia (Pós-Graduação em Segurança Pública e Direitos Humanos) – Universidade Nilton Lins, Manaus, 2010. Orientadora: Profa. Dra Ana Paula Pessoa de Oliveira. 1. Exclusão Social. 2. Gênero. 3. Sistema Prisional. I. Título. II. Universidade Nilton Lins CDU 343.82.91-055.2 6 JANILCE FATN CASTRO AS CONSEQUÊNCIAS DA RECLUSÃO NA VIDA DE MULHERES INTERNAS DO REGIME SEMI-ABERTO DA PENITENCIARIA FEMININA DE MANAUS. Monografia aprovada pelo…

MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL BELO HORIZONTE 2012 Michelle Elaine Siqueira Ferreira REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito, Democracia…

passíveis de penalização de criança e adolescente, em 1940 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor, órgão subordinado ao Ministério da Justiça possuindo um caráter Correcional-repressivo, e que adotava internações e assemelhava-se a um sistema penitenciário. Nesse contexto, a política oficial foi constituída por uma natureza essencialmente jurídica para tratar da problemática da pobreza e da delinqüência infanto-juvenil. No âmbito internacional, a Organização das Nações…

infratores da comarca de Belo Horizonte que recebiam como sentença a medida de segurança de internação eram encaminhados ao Manicômio Judiciário de Barbacena - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz - único equipamento do sistema penitenciário mineiro dedicado a este fim. Estes indivíduos, a partir dessa sentença, viviam segregados do convívio social e familiar, o que muitas vezes resultava na perda desses laços. Não recebiam tratamento ao seu sofrimento mental de…

Gazola A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Maringá, como requisito parcial para a obtenção de nota bimestral no 1º ano, na área de concentração de Direito Penal. Orientador: Profa. Ms. Débora Goeldner Pereira Oliveira Maringá 2014 ALAN EDUARDO SILVA GAZOLA A Finalidade Das Penas Privativas De Liberdade Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa…