Monografia Penitenciario

da legislação, da jurisprudência do STF, assim como textos completos existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos…

minha esposa e meu filho que suportaram com paciência a minha ausência nos períodos de idas para Curitiba – PR e me apoiaram e incentivaram na condução e conclusão deste trabalho. Ao meu orientador prof. Milton Mariotti pelo seu comprometimento à monografia em referência, orientando um número de pós-graduando acima do limite exigido pela Coordenação do curso. Deixo registrado aqui, agradecimento especial ao meu co-orientador, Edson José Holtz Leme, que além do compromisso…

situação similar aos portadores de sofrimento psíquico, tanto que a privação de sua liberdade era por tempo indeterminado. Com a criação da SAM (Serviço de Assistência aos Menores) no governo de Getúlio Vargas, institui-se um verdadeiro sistema penitenciário para a população menor; seu sistema baseava-se em internatos nos quais eram acomodados tanto adolescentes autores de infração penal como menores carentes e abandonados. Esta cultura tutelar é que iniciou a idéia de…

missões e o nível de responsabilidade de cada órgão integrante desse Sistema, tendo por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Compõe-se dos subsistemas preventivo, investigativo, judiciário e penitenciário, envolvendo a União, os Estados, os Municípios e a sociedade como um todo. Demonstra o autor que o Brasil dispõe de um sistema de segurança. 10 Atualmente, a situação em relação à Segurança Pública se tornou tão crítica, que a…

SEMI-ABERTO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito da FESP Faculdades, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientadora: Prof. Tiago Felipe Azevedo Isidro, da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba. Área de Concentração: Administrativo. Direito Penal e JOÃO PESSOA 2010 ORLANDO MEIRA GOES NETO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DOS CRIMES PRATICADOS POR FUGITIVOS E APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO…

...............35 4.1. Sistema de Monitoramento Espacial da Criminalidade em Ambiente Urbano...................35 4.2. Observatório Nacional de Práticas de Prevenção à Violência e Criminalidade..................38 4.3. Biblioteca Digital de Monografias de Segurança Pública...................................................39 4.4. Sistema Nacional de Monitoramento da Implantação do SUSP .........................................40 4.5. Distribuição de Recursos do Fundo Nacional de…

“A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos costumamos a ver o mundo”. Albert Einstein RESUMO Esta monografia tem o escopo de abordar a realidade que acontece com as pessoas que cumprem pena no sistema carcerário brasileiro. O objetivo é mostrar a realidade e chamar a atenção das autoridades e da sociedade em geral, principalmente aquelas que estão diretamente

gerando a impunidade, tão reclamada e combatida por todos. No processo de sua execução, esta é a verdade, as medidas transformam-se em castigos, revoltam os menores, os maiores, a sociedade, não recuperam ninguém, a exemplo do que ocorre no sistema penitenciário adotado para os adultos. A questão, portanto, não é reduzir a maioridade penal, que na prática já foi reduzida, mas discutir o processo de execução das medidas aplicadas aos menores, que é completamente falho, corrigi-lo, pô-lo…

para o Código Penal de 1940, que também foi abandonado com a Lei nº. 3.274, de 02 de setembro de 1957, que dispôs sobre normas gerais do regime penitenciário, tornando-se letra morta, por não prever sanções para o descumprimento dos princípios e regras contidas na Lei. No mesmo ano, foi apresentado ao ministro da Justiça, um anteprojeto de Código Penitenciário, sendo o mesmo também abandonado. Na seqüência histórica, conforme Mirabete (2002), em 1963, redigiu-se um novo…

para o observador. Quer dizer que a descrição é um elemento central do conhecimento. É a razão pela qual a pesquisa de campo, a observação fina do que se passa em uma organização, é importante. Todos os estudos clássicos em Administração são monografias sobre a burocracia, tentando descrever como funciona (ou deveria funcionar) uma burocracia. E qual foi o primeiro trabalho de Mintzberg? Seu primeiro trabalho e sua tese no MIT foi a descrição do que faz um executivo durante seu…