Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 2 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof

reavaliada antes de sua aplicação e que assim, olhando do lado correto do telescópio, o sistema de justiça consiga resolver essa problemática de forma que a Medida socioeducativa atinja os objetivos que todos procuram, qual seja: a paz na sociedade e ressocialização desses adolescentes que serão o futuro de nosso país. Considera-se ainda ser um tema bastante original, pois muitas pessoas conhecem o lado da criminalidade e querem muito que isso acabe e não conhecem o lado do cumprimento…

Portanto, o objetivo deste estudo é, após explicitação do tema, tipificar a conduta do uso de substâncias entorpecentes, para evitar dúvidas quanto ao tema e interpretações dúbia. INTRODUÇÃO No capítulo 1, demonstra que o objetivo desta monografia é incluir a conduta de “usar” substância entorpecente no artigo 16 da Lei 6368/76, onde a lei não pune o vício em si mesmo, porque não tipificada a conduta de “usar”, mas pune o perigo social que representa a detenção ilegal do…

grande reincidência nos casos. Pois, o problema é de cunho social, onde grande parcela dos indivíduos não apresentam oportunidades para contornar a situação. O furto famélico, onde é característico o furto de alimentos, quando não se possui alternativa, estando o sujeito ativo em estado de indigência, é a prova que muitos cidadãos não têm resguardado o direito que assegura a nossa Constituição Federal, que é o da dignidade da pessoa humana. No tocante, a punibilidade dessa conduta…

perspectivas, utilizando a mediação entre os sentenciados e suas famílias como forma de cidadania e de amenizar o sofrimento que o sistema prisional impõe, o Serviço Social busca introduzir seu espaço no Sistema Penal na tentativa de auxiliar na ressocialização dos sentenciados, despertando neles o censo crítico e o desejo de voltar a desfrutar dos diretos e deveres de homens livres. A família influencia diretamente no comportamento do sentenciado, daí a importância das visitas…

Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador (a): Prof. Ms. Edísio…

Wellington Theodoro Aguiar A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Francisco, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jaime dos Santos Penteado São Paulo 2011 AUTOR: Wellington Theodoro Aguiar TÍTULO DA MONOGRAFIA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade

a lei. As conclusões indicam que as medidas sócio educativa de meio aberto não chegaram a tocar na vida desses jovens. Devido a situação de vulnerabilidade social na qual as suas famílias se encontram os mesmos não conseguiam encontrar outra alternativa para a mudança das condições de vida através do trabalho a não ser pela via do mundo criminal. As instituições de apoio como a escola e igreja também não consegui lidar com a problemática desses jovens que cometem ato infracional e…

MELHORIA DOS SERVIÇOS E SUGESTÕES PARA INCREMENTAÇÃO DESTAS ATIVIDADES. CURSO: ECOTURISMO Orientador: Profª Darcy Flexa Di Paolo JUCÁ, Luzia. Indicadores de Turismo Sustentável para a Cidade de Belém-PA. Belém-PA. UFPA. NUMA. 2002. 46 f. ESTA MONOGRAFIA TEM POR OBJETIVO EXAMINAR O PROBLEMA DE CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE TURISMO SUSTENTÁVEL PARA A CIDADE DE BELÉM-PA. OS INDICADORES SELECIONADOS SÃO APRESENTADOS DENTRO DE UMA CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO AS DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ............................................... 11 2 DAS PENAS .......................................................................................................... 13 2.1 ORIGENS DAS PENAS ...................................................................................... 13 2.2 CONCEITO E ESPÉCIES DE PENAS ................................................................ 14 2.3 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE…