Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

TERMO DE APROVAÇÃO Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu

BERNARDES DA ROCHA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma abordagem jurídica FLORIANO 2014 MÁRCIO ROGÉRIO BERNARDES DA ROCHA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I/Monografia Jurídica da Universidade Estadual do Piauí – UESPI como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Joffreson Santos. Professor Orientador:…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E SUA EFETIVIDADE NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE Janara Maria Mendonça da Cunha Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Ms. Rena Gomes Moura FORTALEZA/CE 2013 Esta monografia foi submetida ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau…

efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.” Como revelou Michel Temer sobre a competência dos Juizados Especiais Criminais: “Ao definir quais seriam essas causas, dissemos que contravenções penais seriam atribuíveis a esse Juizado Penal, aquelas questões que envolvessem apenação até um ano de pena seriam julgadas pelo Juizado Penal.”[8] Assim, o…

CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wilba Lúcia Maia Bernardes Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade…

legislação pátria, jurisprudências e acórdãos. Conclui-se que os juizados especiais criminais ao pautar-se nos princípios da oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade e ao objetivar, sempre que possível, a aplicação de pena não privativa de liberdade e a reparação dos danos sofridos pela vítima, através de seus institutos específicos, trouxe evidentes benefícios para o infrator, para o sistema judiciário, para a sociedade e para o ofendido. Indiscutível,…

CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração do Vale do Juruena - AJES como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

disposições correlatas contidas na Constituição Federal e outras normas, inclusive de alcance internacional que em última análise, integram o “Direito da Criança e do Adolescente”. 1. ASPECTOS METODOLOGICOS 1.1 Métodos da Pesquisa O tipo de monografia adotado para elaboração deste trabalho foi o de pesquisa bibliográfica como forma de explorar o assunto construindo, assim, uma base teórica que desse sustentação ao objeto de estudo, que de acordo com Ander-Egg, (apud. LAKATOS,…

Política Criminal Seção 1.2 – Relações entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal Seção 1.1 – Conceito e Objeto da Política Criminal De início a expressão “Política Criminal” foi utilizada para designar apenas o conjunto de práticas punitivas (penas) utilizadas no controle de situações conflitivas, vinculando-se a expressão exclusivamente ao campo do Direito Penal. Feurbach (apud Delmas Marty, 1992, p. 24) conceituava a política criminal como “[...] o conjunto de procedimentos…

PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Dr. Eduardo Toledo Arruda Galvão de França. JAHU 2013 RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada como requisito parcial para…