Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

ordenamento jurídico. Os tópicos que seguem buscam, exatamente, redimensionar a interpretação do art. 225, § 3º, comparando-o com outras normas constitucionais que definem princípios pertinentes ao Direito penal e fornecendo alternativas para solução de um conflito que se mostrará definitivamente delineado. Conflitos entre normas constitucionais: critérios para solução. A questão das normas constitucionais inconstitucionais O aparente desconforto entre a…

CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Cuiabá UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO 2006/07 MARILEI CARDOSO CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE A Responsabilidade Penal em Crimes Ambientais Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC CAMPUS BARÃO, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da professora Marli Teresinha Sette Deon. Cuiabá…

ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal do Pará – UFPa, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Manoel Sousa da Silva Júnior. BELÉM 2010 ARIADNE OLIVEIRA MOTA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADOLESCENTE A QUE SE ATRIBUA A PRATICA DE ATO INFRACIONAL Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade…

categorias de pessoa. Fez ressurgir o instituto da fiança, que estava em desuso. A liberdade passou a ser a regra, a prisão preventiva a exceção. Manteve a liberdade provisória com e sem fiança. Contudo, sem sombra de dúvidas, foi no alargamento de alternativas à proteção da efetividade do processo, que está sua maior contribuição para o problema do encarceramento provisório no Brasil, com a criação das novas medidas cautelares pessoais, de cunho penal, que trará outras opções para…

Francesa (1789-1799), quando as preocupações com os direitos humanos em geral foram impulsionadas. É importante para compreender o sistema penitenciário atual, a informação de que em sua origem, a prisão cautelar é anterior à existência da prisão-pena, a qual só veio a existir depois que a humanidade conheceu o instituto da privação da liberdade. Assim, antes de ser uma espécie de sanção, a prisão foi destinada a reter o condenado até a efetiva execução de sua punição, a qual era sempre…

1.1.3 O Menor e o Sistema Carcerário Infelizmente no Brasil, a sensação de impunidade é tão imensa que a cominação de penas mais severas não impõe respeito mais a ninguém, por conta da ineficiência da nossa execução penal. Temos em nossa legislação exemplos como a Lei de Crimes Hediondos – (Lei 8.072/90), e a Lei de Tortura – (Lei9.455/97) que mesmo apresentando penas mais ríspidas não conseguem coibir o crescimento desses tipos de crimes. Mas se ficarmos inertes sem que essa…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba Curso de Pedagogia Irani Pedroso de Souza Pinho Indisciplina na Escola Pindamonhangaba 2010 Irani Pedroso de Souza Pinho Indisciplina na Escola Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Licenciatura da Universidade Anhanguera UNIDERP, sob a orientação da profa. Elizabeth Cursino título (Dr, Ms, Esp). Fábio Pereira Mendes orientador. Pindamonhangaba 2010 Irani Pedroso de Souza

fatores sociais e a delinqüência juvenil. JOÃO PESSOA/PB. 2009.1 VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: conexão entre os fatores sociais e a delinqüência juvenil. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientadora: Ms. Sandra Simone Valladão…

G u ilh er m e de S ouza N u c c i Individualização da Pena 2.a edição revista, ampliada e atualizada De acordo com as Leis: • Crimes Hediondos (Lei 11.164/2007) Ri? EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS G u il h e r m e d e S o u za N u c c i , Livre-docente em Direito Penal, doutor e em Direito Processual Penal pela 'Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PÜC-SP. 'm e stre I Professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, na cadeira de Direito…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia submetida ao corpo docente do Curso de bacharel em Direito, da Faculdade