Monografia Peculato Mediante A Erro De Outrem

Brasil é o da garantia da soberania dos veredictos, uma vez que suas decisões permanecem inatingíveis em seus aspectos substanciais, salvo em caso de ser baseado em equívocos promovidos pelo próprio juiz, citando René David como exemplos de tais erros a “admissão de provas não admissíveis em direito, ou não admissão de provas que deveriam ter sido admitidas, resumo dos debates feitos ou instruções dadas por ele ao júri de maneira juridicamente incorreta”.18 Observando a atual…

preparo de candidatos para concursos públicos, além de advogado na área específica. William Douglas Resinente dos Santos é professor universitário e Juiz Federal no Rio de Janeiro, cargos que, como os diversos outros por ele ocupados, foram obtidos mediante concursos públicos de títulos e provas em que, rotineiramente, obteve o P lugar. Ambos emprestam o seu inegável saber a empreendimento que visa facilitar a vida dos concursados e dos acadêmicos, ainda que não tenham formação…

seguida do número do país específico. Exemplo: Sociedades comerciais na França - 342.220944 (Sociedades comerciais 342.22 + Número de forma - 09 + Número da França - 44) Em certos assuntos, porém, as tabelas já prevêem a divisão geográfica, mediante a indicação, dividir como 930-999. Nesses casos, não é necessária a utilização do número de forma 09, acrescentando-se, diretamente, ao número de assunto, o número do país. © 2002 É livre a cópia em meio eletrônico e a impressão…

elementos comuns: uma população, um território, uma organização social, um sistema de poderes no que sobressai o de uns indivíduos ou grupos dominantes que se apresentam supremos e um sistema de normas deduzido daqueles com capacidade de obrigar mediante a correspondente sanção. Mas estes elementos comuns formam em cada caso uma estrutura peculiar. Poderíamos dizer que a diferença funda- mental entre as diversas formas de organização política não reside nos seus elementos, mas sim…

estaduais e federal. O autor, desde meados dos anos noventa, quando principiou na feitura de um vocabulário de termos de Administração para sua utilização profissional, ante a carência de dicionário técnico desta ciência, o fez transformar-se em monografia acadêmica no ano 2000, posteriormente, a livros editados e, até hoje, mais de uma década depois, detém-se em pesquisas e no ouvir dos comentários e sugestões dos consultantes, lumes indicadores para a constante melhoria do…

(arts. 572 a 587), afora outras disposições endereçadas áíretamente à Administração Pública. Entre nós, País carente de estudos administrativos, a aplicação de princípios civilistas ao Direito Público tem raiado pelo exager~ e causado não poucos erros judiciários nas decisões em que é interessada a Administração nos conflitos com o particular, merecendo a 1. Veja-se a conceituação do Município Brasileiro no nosso Direito Municipal Brasileiro, Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo,…

não dormido, centenas de horas de pesquisa doutrinária e análise de repertórios de jurisprudência. Ainda bem que é assim, senão, qual seria a graça?... Recebi observações de leitores amigos, sejam alunos, sejam colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da…

________________________ ________________________ 3 “A omissão do Estado – que deixa de cumprir, em maior ou menor extensão, a imposição ditada pelo texto constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e…

Aurélio da Língua Portuguesa, em duas de suas definições da palavra arte assim se expressa: ...atividade que supõe a criação de sensações ou de estados de espírito, de caráter estético, carregados de vivência pessoal e profunda, podendo suscitar em outrem o desejo de prolongamento ou renovação”; “a capacidade criadora do artista de 1 expressar ou transmitir tais sensações ou sentimentos ” . Independente da variedade de definição do que seja arte, o fato é que ela está sempre presente na…

o maior pregador da Península Ibérica, descendente de família de aristocratas da cidade do Porto, provincial dos jesuítas em Campolide e confessor do rei português. O humanismo cristão dos colégios jesuítas possibilitou-lhe o domínio da escrita, mediante um trabalho constante com os textos, o treinamento caligráfico, diferentes tipos de leitura, a realização de operações mentais analíticas e sintéticas. Abriu seu pensamento para o campo filosófico e estimulou o contato com os livros numa relação