Monografia Paraisos Fiscais

Criação dos Juizados Especiais Federais (1994) e a Tese da Legítima Defesa Antecipada, já referida por Júarez Tavares, Julio Fabbrini Mirabete e Rogério Greco • Membro da Diretoria da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE (Conselho Fiscal e Diretor Adjunto da Revista Direito Federal), nos biênios 2000/2002 e 2002/2004 • Atua eventualmente como consultor ad hoc do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal (STD. emitindo pareceres sobre artigos…

para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 -…

políticas neoliberais legitimavam-se como os caminhos necessários ante os índices mundiais de altas taxas de inflação, queda do crescimento e aumento do desemprego. Graves consequências sociais foram acarretadas pelas políticas monetárias e ajustes fiscais: por um lado, o enfrentamento e o enfraquecimento das forças organizadas do trabalho, por outro os cortes da seguridade social e o desemprego. Harvey descreve o drama social na era Reagan, que remete ao cenário apresentado por Moore em…

dessas, as principais causas da ampla oferta do transporte rodoviário de cargas são o alongamento das jornadas de trabalho (excessivas), os aumentos no peso dos carregamentos (sobrepeso), a baixa manutenção e renovação da frota e a inadimplência fiscal do setor. O aumento da oferta contribui para abaixar o valor relativo dos fretes, o que gera barreiras à saída, baixa renovação e manutenção insuficiente da frota. A falta de fiscalização rodoviária de pesos de carga, com a…

brasileira entre aceitar as regras impositivas do FMI ou ter autonomia para cuidar de seus problemas, seguindo o exemplo dado na história dos Estados Unidos: Sorte dos americanos que na época não havia Fmi inglês para receitar responsabilidade fiscal e dizer que pagar dívidas era mais importante do que se industrializar, criar empregos e conquistar um continente. E que o etbos dominante no mundo ainda não fosse o estabelecido pelo capital financeiro, segundo o qual é mais moral…

do amor e do desamor, do bem ou do mal. Cabe-lhe a escolha por um dos dois caminhos, escolha difícil e por demais pesada para seus ombros frágeis. De fato, é num misto de amor e desamor, de bem e de mal que a história humana prossegue à procura do paraíso perdido. Referências bibliográficas 1 – Michel Foucault: “Microfísica do Poder”, organizador Roberto Machado, 25ª Ed., São Paulo: Graal, 2012; “A Hermenêutica do Sujeito”, tradutores: Márcio Alves da Fonseca e Salma Tannus Muchail,…

como um documento plataforma para guiar a conservação da biodiversidade na China. · Cientistas chineses vêm fazendo um inventário da biodiversidade do país, coletando cerca de 20 milhões de espécimens de organismos, publicando várias centenas de monografias e mesmo mais papers, publicando o Livro Vermelho de Dados da China de plantas e animais, publicando recomendações para ação (i.e Biodiversidade na China –Status e Estratégia). · Muita atenção tem sido conferida pelas organizações…

alternativas. Quando o individuo comete um delito, segundo Greco (2007), o Estado aplica à pena, atuando de acordo com que está prescrito na Constituição Federal. A pena segundo Greco (2007) já foi imposta a muitos anos atrás desde do momento em que no paraíso, Eva foi tentada pela serpente e induziu adão a comer do fruto proibido, foi aplicado uma pena entre outras foram expulsos do Jardim do Edém. Greco (2007) relata que após condenação dada por Deus o homem foi viver em comunidade,…

como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Doutor Orides Mezzaroba FLORIANÓPOLIS 2008 KARLA MARCON MANFREDINI DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA: O VOTO DISTRITAL PURO EM QUESTÃO A presente monografia, intitulada Democracia Representativa Brasileira: o voto distrital puro em questão, elaborada pela acadêmica Karla Marcon Manfredini e aprovada pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota…

um lugar aos indícios construídos por seu trabalho, uma perspectiva marcante na historiografia contemporânea e que envolve a legitimidade da biografia histórica. O historiador não é mais o homem capaz de constituir um império. Não visa mais o paraíso de uma história global. Circula em torno das racionalidades adquiridas. Trabalha nas margens. Deste ponto de vista se transforma num vagabundo. Numa sociedade devotada à generalização, dotada de poderosos meios centralizadores, ele se…