Monografia Medidas Protetivas

âmbito doméstico e familiar fossem presos em flagrantes ou tivessem a prisão preventiva decretada. Também não poderiam ser mais punidos com penas alternativas. Prevê também o aumento de tempo máximo de detenção de um para três anos, assim como as medidas que envolvem a saída do agressor do domicílio e a proibição para que se aproxime da mulher agredida e de seus filhos. Hoje, Maria da Penha é um marco na luta das mulheres contra a violência doméstica e familiar. …

2 RENATO ELIEZER DE SOUZA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 90-A DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAS CRIMINAIS Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2012 3 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA............................................................................. 04 2- TEMA ........................................

edição da Lei Maria da Penha em 2006 até o presente momento. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A problemática do tema em apreço reside na análise multidisciplinar da violência doméstica no contexto sócio-cultural brasileiro e a eficácia das medidas protetivas trazidas pela Lei Maria da Penha. 4. BASE TEÓRICA A violência doméstica não pode ser explicada por apenas um motivo, mas deve ser analisada como um fenômeno complexo e multidisciplinar, envolvendo o meio, a…

em 24/04/2014) » Dano Moral e sua Reparação » Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014) » DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN » Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013) » Ver todas as monografias de Direito Civil Direito Penal » DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez » Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis…

Penha, em seu Artigo 1º, deixa bem claro a razão de sua existência, pois veio para inibir e criar mecanismos para coibir e prevenir... 2816 Palavras12 Páginas maria da penha Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Página Inicial » Ciências Sociais Maria da penha Assinar para acessar o trabalho completo... 565 Palavras3 Páginas Como fazer um inter perfeito analogia iuris combinando a lei Maria da…

11,340/2006 Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis, sob a Orientação da Professora MS Rosanna Luzia Ventura Carvalho. Anápolis-GO 2014/2 LEANDRO PIRES DA SILVA LEI “MARIA DA PENHA” Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera Educacional de Anápolis,…

Direito VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI 11.340/2006 Goiânia 2011 VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER: A APLICABILIDADE DA LEI N.11.340/2006 Monografia defendida e aprovada em_____ de ____________ de 2011, tendo obtido a nota final ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____ atribuída ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­pela Banca Examinadora constituída…

alinhar ele) Curso: Direito - Disciplina: Projeto de Monografia Período: 8º - Semestre: 2º / 2012 Professor Ms.: Jurandir Marques Silva Júnior (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS SORAIA CAMARGOS SOUZA DIVINÓPOLIS 2012 FACULDADE DIVINÓPOLIS CURSO DE DIREITO (DES)NECESSIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Projeto de Pesquisa para elaboração da Monografia. Projeto orientado pelo Professor Especialista: Eduardo…

4. HIPÓTESE Houve sucessivas modificações, porquanto outras providências foram inseridas no ordenamento jurídico com o fito de amparar a mulher-vítima, resguardando sua vida e integridades física e mental. A Lei Maria da Penha prescreve medidas protetivas de urgência, dentre elas a saída do agressor de casa. Também estão previstas a assistência e proteção aos filhos. 5. OBJETIVO Neste trabalho vamo-nos ater ao crime de lesão corporal no âmbito das relações familiares…

INTRODUÇÃO A presente monografia tem por objetivo discorrer acerca da evolução dos direitos da mulher e da aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Em Juiz de Fora, no mês de maio de 2013 a Prefeitura inaugurou a Casa da Mulher. Trata-se de um Centro Integrado de Proteção a Mulher vítima de violência doméstica, onde estão instaladas diversas instituições que protegem a mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, as mulheres têm buscado garantir seus direitos e buscar auxílio nas…