Monografia Medidas Protetivas

Acessar conta:EnviarEsqueceu a senha?Criar conta e publicar artigo! WebArtigos.com - Publicar Artigos | Divulgar Textos | Artigos e Monografias Enviar Artigos Direito LEI MARIA DA PENHA: O USO DISTORCIDO DA LEI (MARGINALIZAÇÃO MASCULINA) Publicado em 01 de julho de 2009 em Direito ImprimirRSS LEI MARIA DA PENHA: O USO DISTORCIDO DA LEI (MARGINALIZAÇÃO MASCULINA) RESUMO O presente trata da questão da má utilização ou da distorção do entendimento da lei Maria da Penha frente ás…

aumentar “em sete vezes a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.”(6) O resultado negativo de uma auditoria externa pode levar a Receita Federal a adotar medidas drásticas como o regime de tributação especial, previsto na IN 979, que prevê o controle do caixa e movimentação financeira, além da redução do prazo para envio das declarações obrigatórias. Links Relacionados 1.…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURDO DE DIREITO DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA ARAGUAÍNA 2012 DAVI SANTOS MORAIS LEI MARIA DA PENHA A NATUREZA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Márcia

DIREITO DE IPATINGA BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE IPATINGA – MG 2011 BRUNA CARVALHO GONÇALVES A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA MEDIDA EFICAZ E LEGAL PARA REDUZIR A CRIMINALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de…

período de tempo contado da publicação da lei que tenha criado ou aumentado o tributo, para que, somente a partir daí, possa exigi-lo. Em consequência, o instituto proporciona, ou, pelo menos, visa a proporcionar ao contribuinte maior tranquilidade, na medida em que esse lapso temporal permite-lhe, com o conhecimento antecipado da exação que lhe será imposta, planejar as suas atividades. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O tema do presente Projeto de Pesquisa é “Anterioridade…

patrimonial e moral. Desse modo, dispõe como objetivo fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerado um crime de menor poder ofensivo, punido apenas com multa ou cesta básica. Outro mecanismo inovador e importante foram as medidas protetivas de urgência a favor da vítima ou que obrigam o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação. Por conseguinte, o Brasil dá um importante passo frente à violência contra Mulher, em 9 de março de 2015, através…

10 que prevê que a autoridade policial, no momento que tomar ciência da ocorrência da violência doméstica, adotará de imediato, todas as providências legais cabíveis, inclusive medidas protetivas de urgência. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras medidas, garantirá a proteção policial, independente de ordem judicial, visto que a comunicação imediata ao Poder Judiciário e ao Ministério Publico só se fará quando…

constitucional – qualifica-se como comportamento revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder Público também desrespeita a Constituição, também ofende direitos que nela se fundam e também impede, por ausência de medidas concretizadoras, a própria aplicabilidade dos postulados e princípios da Lei Fundamental.” Min. Celso de Mello, ADI nº 1.458/DF “ For he that hath strength enough to protect all, wants not sufficiency to oppresse all.”…

postura, apesar de todos os percalços... Obrigada a todos que estiveram ao meu lado, que compartilharam cada momento dessa jornada, e que com certeza também estarão ao meu lado neste caminho que me espera de grandes sucessos. RESUMO Essa monografia visa expressar o que uma mulher em situação de violência sente e que espera da sociedade em conjunto, nos aspectos sociais, jurídicos e econômicos. Pois, a mulher em situação de violência se desestrutura, sente culpa, vergonha e…

ofício do magistrado, logo, sem que qualquer interessado o provoque, é mais uma mostra de que o juiz, no processo penal brasileiro, afasta-se de sua posição de absoluta imparcialidade, invadindo seara alheia, que é do órgão acusatório, podendo decretar medida cautelar de segregação sem que qualquer das partes, envolvidas no processo, tenha solicitado. (2011, p.607) [...] A garantia da ordem publica é a hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da…