Monografia Medidas Protetivas

vítimas de violência doméstica a permaneceram no mesmo relacionamento Histórico das políticas de leis de coibição à violência contra as mulheres(555) Programas de controle da violência contra a mulher no Brasil Considerações Finais Referências Monografia Antonia Alessandra Sousa Campos INTRODUÇÃO.....................................................................................................................06 1 VIOLENCIA DOMÉSTICA CONTRA A…

infringe o princípio da isonomia previsto no artigo 5º, inciso I, da CRFB/88. Tal argumentação só revela sua própria superficialidade, uma vez que a pretensão do legislador nada tem de diferente da mesma que ocasionou a elaboração de outras conquistas protetivas concedidas às minorias em situação de carência, a título de exemplo podemos citar o Estatuto dos Idosos e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo intitulado "A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA" de…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de…

27 5 EFETIVIDADE .............................................................................................. 5.1 POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA .............................................................. 5.2 FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ..... 5.3 QUESTÃO SOCIAL ................................................................................... 5.4 CONSEQUÊNCIA DA NÃO CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIALIZA-DOS ......................................................................

Juiz de Fora 2012 Nathália Oliveira Araújo DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR: Falhas na aplicação Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso. Orientadora: Prof. Dra. Ivone Juscelina de Almeida Juiz de Fora 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 OBJETIVOS 4 1.1 Geral 4 1.2 Específicos

Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. Orientador: Prof. Norberto Teixeira Cordeiro ILHÉUS - BA 2013 JANDIRA ISABEL SILVA DE ALMEIDA A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. APROVADA EM: 13/06/2013 NOTA: 8,8 Composição da banca…

domestica dando aparato para que não fiquem em silencio denunciando seus agressores, proíbe a aplicação de penas leves, ou seja, de cestas básicas, ampliam a pena e encaminham as vitimas a programas de proteção e de assistência as vitimas e aplicando medidas de proteção afastando os agressores das vitimas. Este projeto tem como objeto de estudo os motivos que levam as mulheres a permanecerem numa relação violenta. 2. JUSTIFICATIVA …

SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: INICIATIVA DA PARTE, A INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO E A EFETIVIDADE DA LEI EDNA ROSANA HINCKEL DECLARAÇÃO DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PÚBLICA EXAMINADORA BALNEÁRIO CAMBORIÚ, ____ DE ____________ DE 20__. ________________________________ Professor(a) Orientador(a) No ato da entrega na Secretaria do NPJ, o(a) aluno(a) deverá levar uma…

TEIXEIRA DE FREITAS CURSO DE DIREITO JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia TEIXEIRA DE FREITAS, BA 2012 JOSE FAGNER FEITOZA PAIVA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR NAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do Professor Ms. João Paulo Severo. BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 SUMÁRIO 1. Introdução…