Monografia Lei Maria Da Penha São Paulo

- UNIRONDON CURSO DE DIREITO MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA,…

Piracicaba Faculdade de Direito Daiane Sepulveda Violência contra mulher Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Daiane Sepulveda Violência contra mulher Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito. Orientador(a): Gessé Marques Junior Piracicaba 2013 Violência contra mulher…

PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA VITÓRIA 2012 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADE COMUNITÁRIA DE VITÓRIA FCV CURSO DE DIREITO ARIANY PEREIRA DE CARVALHO A AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO (DES) CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto…

... 1.4- Formas de manifestação da violência contra a mulher......................... CAPÍTULO II – A LEI “MARIA DA PENHA” – Nº 11.340/06............................ 2.1-Origem e denominação da Lei Maria da Penha...................................... 2.2-Objetivos da Lei “Maria da Penha”.......................................................... 2.3-Constitucionalidade da Lei “Maria da ............................................... 2.4-Competência para processar e julgar a…

uma consequência da sociedade patriarcal e uma afronta direta aos direitos humanos da mulher agredida. Além disso, Identificar os significados atribuídos à violência e à mulher vítima de violência. Vivemos em um mundo onde as mulheres mesmo com as leis que ás amparam, sofrem diariamente com a violência física, mental, pscicologica e social. Por esses motivos que busco nesse artigo uma discussão sobre a violência contra a mulher. A…

Oliveira Cruz3 | Igor Leonardo Rodrigues Mendes4 | Karla Marisa Menezes Silva5 | Monize Teixeira Silva6 | Carmen Lúcia Neves do Amaral Costa7 | Maria Ione vasconcelos Menezes8 Direito ISSN IMPRESSO 1980-1785 ISSN ELETRÔNICO 2316-3143 RESUMO A Questão Social Violência Contra a Mulher é um tema que causa preocupação em toda a esfera social. Inúmeras campanhas são criadas, políticas sociais têm sido construídas pelos governos locais e federais no sentido de combater esse tipo de…

ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre pessoas para as quais tal relação inexiste naturalmente, exatamente passa salvaguardar direitos dos adotantes e do adotado. O processo de adoção não pode ocorrer ao arrepio da lei, ou seja, deve ser formalizado com a observância dos requisitos legais. Mas precisa ser também formulado em conjunto com os aspectos psicológicos, consistente na aplicação dos conhecimentos da psicologia relacionados com o sistema jurídico,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Serrinha 2014 YNGRID LIMA OLIVEIRA SOUZA PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social. da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas:…

abordada neste trabalho é Maria da Penha Fernandes. A Lei Maria da Penha, foi criada em o7 de agosto de 2006, é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, que se tornou símbolo da luta contra a violência familiar e doméstica no Brasil. Em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu ex-marido, que foi julgado por duas vezes pelos tribunais locais (1991 e 1996), porém, sempre permaneceu em liberdade. Devido a demora na decisão injustificada do processo, Maria da Penha…

efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das pessoas. Surgiram várias dúvidas, foram apontados erros e até questionada a sua constitucionalidade, tudo isso, talvez, com intuito de impedir que se torne efetiva. A Constitucionalidade da Lei Maria da Penha e sua…