Monografia Juizados Especiais Federais

posicionamentos opostos. De um lado, o Superior Tribunal Militar entendeu inaplicável a nova lei no âmbito da Justiça Militar, externando seu posicionamento através da súmula 09 de sua jurisprudência. Em linha diametralmente oposta o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação dos dispositivos da Lei nº 9099/95 na Justiça Militar. No entanto, continuaram os questionamentos sobre a conveniência ou não da aplicação no Direito Militar. Diante disto, o legislador, a partir de projeto…

aposentadoria, com a finalidade de serem incluídos novos fatores como o novo tempo de contribuição e idade, para assim gerar nova aposentadoria, mais vantajosa, ao beneficiário. Contudo, o INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social), autarquia federal que trata da concessão e manutenção das aposentadorias e demais benefícios de previdência e assistência social, não reconhece a “desaposentação”, alegando que não há previsão legal, violação ao ato jurídico perfeito, ao direito…

............................................. 5.2 FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ..... 5.3 QUESTÃO SOCIAL ................................................................................... 5.4 CONSEQUÊNCIA DA NÃO CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIALIZA-DOS ................................................................................................................. 29 30 31 32 33 6 DADOS RECENTES DE GOVERNADOR VALADARES/MG ..................... 35 7 CONCLUSÃO ...............

DO PROCESSO Monografia, apresentada a coordenação do curso de Direito da Faculdade Vale do Itapecuru,como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Especialista Frank Aguiar Rodrigues CAXIAS-MA 2011 ANDERSON MEDEIROS SOARES MOROSIDADE JUDICIÁRIA FRENTE À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia, apresentada a coordenação do curso…

JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina Orientação de Monografia, do curso de Direito, sob a orientação do Professor Ms. João Paulo Severo. BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 SUMÁRIO 1. Introdução…

Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa e orientação metodológica da Professora Núbia Maria Garcia Bastos. Fortaleza - Ceará 2010 Dedico este trabalho aos meus pais pelo enorme apoio que nunca me faltou, a todos os estudiosos do Direito e em especial a minha mestra e orientadora, Ana…

Lei Maria de Penha devido ao esforço de organizações não governamentais e grupos feministas que contavam com o apoio da Secretaria Especial de políticas para as mulheres. A lei Maria da Penha tem penas mais severas para os agressores, garantindo as vítimas mais proteção para sua integridade física e para seu patrimônio, as novas regras da lei tirou dos juizados especiais criminais o direito de julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher, criando varas especializadas nesse…

ordenamento jurídico brasileiro ....................13 1.2.1 Medida sócio-educativa................................................................................... 13 1.2.2 Nos crimes de menor potencial ofensivo de que trata a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n 9.099/95)............................................................... 14 1.2.2.1 Transação penal............................................................................................…

KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UNIVERDADE GUARULHOS GUARULHOS 2013 KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:

de setembro de 2009 17:02 Amor verdadeiro disse... Parabens me ajudou muito! Fica na Paz de Jesus! 20 de setembro de 2009 19:12 Anônimo disse... oi , gostei do que vi e me ajudou bastante, embora ainda não estou a escrever a minha monografia mas me ajudou a fazer um trabalho da faculdade, e quero saber como posso fazer para ter mas materia. obrigada por tudo e fique com Deus 15 de outubro de 2009 21:13 Carla disse... Olá, Gostaria de saber como cito uma ata…