Monografia Juizados Especiais Federais

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II MONOGRAFIA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO ORIENTANDO(A): RICARDO LEMES COSTA ORIENTADOR(A): PROF. MS. PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2012 1 2 ORIENTANDO: RICARDO LEMES COSTA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia Jurídica apresentada à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento…

SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada as Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA como instrumento de avaliação do curso de Direito na linha de pesquisa Direito e Cidadania e sub-linha Virtualização e Informatização Judicial…

Henrique Luiz Soares do Couto Esher Rio de Janeiro 2011 RESUMO Marques, André Gomes de Souza. Princípio da Celeridade Processual. Visão desde o surgimento até os dias atuais e idéias para uma melhor aplicação. 2011. Monografia (Graduação em Direito) - UNIVERCIDADE - 2011. Este trabalho versará sobre todos os aspectos do Princípio da Celeridade Processual, desde quando e como ele surgiu, como ele é aplicado atualmente e por fim apresentar idéias de…

RIBEIRÃO PRETO 2012 WANDER BATISTA LOPES Lei n. 9.503/97: análise DE SUA APLICABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Paulista de Ribeirão Preto como pré-requisito para elaboração da monografia no curso de Direito. Orientador: a definir RIBEIRÃO PRETO 2012 1. TEMA A pesquisa deste trabalho procura demonstrar, de modo geral, a realidade após a vigência da lei 9.503/97 ( o atual Código de Trânsito Brasileiro). 2.…

concedida. Parte dos juristas dão interpretação restritiva ao artigo 103 da Lei nº 8.213/91, no que concerne ao prazo decenal, considerando não incidir no reconhecimento de tempo de serviço, conforme decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no julgamento do Recurso Inominado n. 2009.70.53.003516-6: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE MEMBROS DA ENTIDADE FAMILIAR. RIGOR NA ANÁLISE DA PROVA. SENTENÇA TRABALHISTA PROLATADA…

trafico ilícito de droga ou atividades correlatas, e dá outras providências; Sendo, porém, tal Lei regulada pelo o Decreto nº95.650 de 19 de Janeiro de 1988, criando portanto o FUNCAB, e dá outras providencias; Com o advento da Constituição Federal de 1988 foram introduzidos em vários dispositivos a problemática das drogas, como, por exemplo, nos artigos 5º, XLIII e LI, 144, § 1º, II, 227, § 3º, VII e 243, caput e parágrafo único. No ano de 1990, quando foi criada a Lei dos…

no artigo 5° inciso LIV que “(...) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (MACHADO, 2010). Constitucionalmente, a garantia da liberdade provisória está positivada no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal de 1988, o qual assegura que “(...) ninguém será levado a prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança (MACHADO,2010), ou seja, determina que a prisão cautelar é a exceção e não a regra (ALMEIDA, 2011).

Breve abordagem histórica sobre a lei dos Juizados Especiais Criminais Alexandre Ribas de Paulo Resumo: O presente trabalho apresenta algumas informações a respeito do surgimento da Lei no 9.099/95, especificamente sobre os Juizados Especiais Criminais. Colaciona-se também alguns trechos que revelam o pensamento jusfilosófico do Marquês de Beccaria, com o intuito de evidenciar que a Lei no 9.099/95, ao contrário de ser uma “revolução” na doutrina do Direito…

que nunca mediram esforços e estiveram sempre presentes em todos os momentos de sua realização. AGRADECIMENTOS A minha família que, em todos os momentos de realização desta pesquisa, esteve presente. De um modo muito especial ao Professor Cláudio Ribeiro Lopes, pelos seus ensinamentos que me ajudaram a construir este trabalho. EPÍGRAFE “[...] As pessoas que entram em nossas vidas não entram por acaso, não estão passando por nossas vidas…

ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES…