igual liberdade

Artigos Liberdades iguais Rawls José Elaeres Marques Teixeira Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Procurador Regional da República em Brasília, Representante do Ministério Público Federal Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. joset@prr1.mpf.gov.br Resumo: Este trabalho aborda o pensamento de John Rawls sobre a liberdade no contexto da sua teoria da justiça como eqüidade, lembrando que, segundo ele, na posição original, as partes, representantes de pessoas livres e iguais, estabelecem um acordo eqüitativo sobre dois princípios da justiça política para as instituições: o princípio vinculado às liberdades básicas dos cidadãos e o princípio relacionado com as desigualdades econômicas e sociais. O primeiro princípio assume relevância no estágio da convenção constitucional, ao passo que o segundo princípio se destaca no estágio da elaboração legislativa. Rawls ressalta que a prioridade da igual liberdade para todos requer a ordenação léxica dos dois princípios da justiça, prevalecendo o primeiro sobre o segundo, de modo que as liberdades básicas não devem ser trocadas por melhores condições de bem-estar econômico em uma sociedade bem ordenada. Palavras-chave: John Rawls; teoria da justiça; princípios da justiça política; sistema de liberdades Sumário: 1Introdução - 2 Vida e obra de Rawls - 3 Justiça como eqüidade - 4 Posição original - 5 Princípios da justiça - 6 Sistema de liberdades - 6.1 Liberdade de consciência - 6.2

23/10/13 V ocê está aqui: Página Inicial A justiça como equidade em Jonh Rawls - Filosofia - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Filosofia Filosofia A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da…

A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da filosofia política do século XX, já que trouxe contribuições novas para o debate de um tema que – apesar de ser tão velho quanto a filosofia – nunca conseguiu obter uma unânimidade: a…

interpretação, o poder, os fundamentos sociais e os políticos. A justiça como equidade em Jonh Rawls Luis Augusto Rabelo Junior 1. INTRODUÇÃO A obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971, é o eixo do presente artigo. Esta obra, mesmo tendo sofrido algumas alterações consideráveis, é considerada por diversos autores como uma das mais importantes realizações da filosofia política do século XX, já que trouxe contribuições novas para o debate de um tema que – apesar de ser tão…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? CURITIBA 2010 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA SAÚDE UM DIREITO PARA TODOS: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, UMA RESPOSTA? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na…

THIAGO FELIX DE LIMA JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos…

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para…

e, sobre esse aspecto, uma sociedade bem ordenada e homogênea. A prioridade da justiça é sobre a eficiência e a obtenção de uma grande soma de benefícios. A justiça como equidade tem como funcionamento básico, a observância de dois princípios: o da liberdade e o da igualdade. O conceito de justiça é independente do conceito de bem e anterior a ele. A interface é o consenso no quais doutrinas diferentes e mesmo conflitantes sustentam a base publicamente partilhada dos arranjos…

Pública precisa ser localizado no contexto da história. Contexto limitado a partir da modernidade, posto que são as instituições políticas criadas no Estado Moderno que vão determinar as formas de organização do Estado contemporâneo. E o que é o Estado Moderno? Chamamos de Estado Moderno as instituições políticas que surgem na Europa no final do Século XV e que ao longo dos três séculos seguintes vão aprimorando suas formas até atingirem sua manifestação mais elaborada, no final do…

constitucional. Pois bem, depois de muito pensar, inundado de idéias e dúvidas as mais variadas, em razão da dimensão e complexidade do tema, resolveu-se socorrer, como ponto de partida, esquivando-se, propositadamente, do tema sugerido, tão complicado e imbricado, à definição e conceituação do estilo literário proposto. Tratava-se de um ensaio sobre a justiça. Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, 2dentre os vários sentidos denotativos do verbete ensaio, assevera ser um "estudo sobre…