Monografia Interrogatório Penal

sua soberania confirmada, até alcançar a Constituição Federal de 1988, na redação do artigo 5º, XXXVIII, confirmando a competência estabelecida pelo Código de Processo Penal, apresentado, de forma privativa ao Tribunal do Júri, o processo e julgamento de crimes dolosos tentados ou consumados contra, a vida. O Código de Processo Penal detalhou a organização do Tribunal do Júri, os componentes para seu funcionamento, alistamento dos jurados, composição, época de realização das sessões e…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Introdução No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a…

DEFAVERI O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA PROCESSUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador (a): Lilian Barcalobre Manoel. PORTO ALEGRE - 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objeto expor uma discussão que se acentuou com a promulgação

a maioria dos autores rejeita o costume contra legem. DOUTRINA – opinião dos jurisconsultos (estudioso do Direito), ou seja, dos cultores do direito, dos grandes juristas, manifestada em trabalho jurídicos de valor, como tratados, teses, monografias. (BRANCATO, R.T.) Origem etimológica - latim doctrina (ensinamento ou conjunto de ensinamentos) JURISPRUDÊNCIA – reiteradas decisões judiciais no mesmo sentido. Origem etimológica - Latim jurisprudentia (a ciência da lei)…

CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI CURSO DE DIREITO A (DES) IMPORTÂNCIA DO LEIGO NO TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade xxxx, para a obtenção do título de bacharel. Orientador: xxxxx Santa Cruz do Sul, abril de 2003 TOCANDO EM FRENTE Almir Sater & Renato Teixeira Ando devagar Porque já tive pressa Levo…

para inquirir menores, devido à falta de preparo técnico e psicológico do pessoal para lidar com os infantes, aos danos que essas oitivas produziam nas pequenas vítimas, bem como a falta de constância das informações prestadas nos diferentes interrogatórios. Devido a estes motivos foi criado o projeto intitulado Depoimento Sem Dano. Na busca da colheita de depoimento de vulnerável, respeitando a teoria da proteção integral da criança, este estudo é importante para demonstrar a…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL • DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Por este princípio, o Estado ao estabelecer, criar o seu ordenamento penal, deve obrigatoriamente respeitar a pessoa humana. Conseqüentemente, está proibido estabelecer penas humilhantes, vexatórias... Pena cruel e degradante também está proibida, como a esterilização compulsória de praticantes de aborto. Banimento: a expulsão de um indivíduo do país também é proibida. Pode acontecer no âmbito administrativo. E, para…

CAÇADOR 2014 ANTONIO CARLOS HARTMANN 5288915-120459500 ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP– Caçador, sob a orientação do Professor Ms. Ricardo Emilio Zart. CAÇADOR 5162550271780002014 5231765-73723500abuso de autoridade ANTONIO CARLOS HARTMANN Esta Monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para…

Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará como requesito para a conclusão do curso e obtenção da graduação de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Dr. Elder Lisboa F. da Costa Belém 2012 Wesley Da Silva Travassos A TEORIA DOS "FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA" Sua Recepção Constitucional E A Problemática Das Escutas Telefônicas Monografia apresentada no curso de Direito à Faculdade Estácio do Pará