Monografia Improbidade Administrativa

O instituto da estabilidade como instrumento para a manutenção do interesse público RESUMO Nesta monografia, procura-se efetuar análise acerca do instituto da estabilidade. Tal instituto é atinente ao servidor público e sofreu mudanças consideráveis após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998. Tal transformação origina a flexibilização do instituto como conseqüência direta da aplicação do neoliberalismo na forma de condução do Estado. Neste prima, ao divagarmos do mundo jurídico…

estar concluídos. 13.8. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas e certificados ou declarações de conclusão do curso feitos em papel timbrado da instituição, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da monografia/dissertação/tese, com aprovação da banca e carimbo da instituição, quando for o caso. 13.9. Serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente Concurso Público: DISCRIMINAÇÃO VALOR POR TÍTULO A) Pós-Graduação Stricto…

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar…

se houver necessidade, estes requisitos serão estabelecidos em lei. 14-(LEI 8.112)Como se realizará o concurso público? R: Através de provas ou de provas e títulos. 15-(LEI 8.112)O que são títulos? R: Artigos publicados na imprensa, monografias, livros publicados, doutorado e outras coisas afins que atestem a capacidade intelectual de quem os possui. Os títulos acrescentam alguns pontos à nota final do candidato. 16- É cobrada alguma taxa de inscrição no concurso público? …

Pós-Graduação em Administração FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA VALDECI DA SILVA REIS A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI Nº 8.112/90: PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO OU PUNITIVO? Brasília (DF) 2007 1 FABIO VIANA FERNANDES DA SILVEIRA VALDECI DA SILVA REIS A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI Nº 8.112/90: PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO OU PUNITIVO? Monografia apresentada no curso de Desenvolvimento Gerencial do Programa de PósGraduação em Administração…

........ 24 2.4 A Responsabilidade dos Servidores Públicos.......................................... 29 2.4.1 A Responsabilidade Civil.......................................................................... 30 2.4.2 A Responsabilidade Administrativa........................................................ 32 2.4.3 A Responsabilidade Penal........................................................................ 33 3 CAPÍTULO III – DA GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS........................

ADMINISTRATIVO NOÇÕES PRELIMINARES DI PIETRO O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX, o que não significa que inexistissem anteriormente normas administrativas, pois onde quer que exista o Estado, existem órgãos encarregados do exercício de funções administrativas. A Idade Média não encontrou ambiente propício para o desenvolvimento do Direito Administrativo. A formação do Direito Administrativo, como ramo autônomo, teve início,…

que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Esta monografia tratará especificamente dos casos em que o Poder Público está autorizado a contratar diretamente, ou seja, sem a realização do procedimento licitatório, mas é necessário esclarecer que não obstante o artigo 17 da lei 8.666/93 abrigue…

FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ – MT 2014 ÁLVARO AUGUSTO PACHECO FALCÃO DE BARROS INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada pela acadêmica à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI - Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no curso de Direito - ano 2014, para desenvolvimento do…

INTRODUÇÃO Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas…